Bancada Socialista RS

Deputado Catarina propõe retomada de debate

sobre o Plano de Manejo do Delta do Jacuí

O deputado Catarina Paladini (PSB) anunciou nesta quarta-feira (11) a retomada das discussões sobre o Plano de Manejo do Delta do Jacuí. O projeto de Decreto Legislativo, o PL 164/2014, que tramita na Assembleia Legislativa, susta o ato homologatório do ex-Governador Tarso Genro, a fim de permitir ações que promovam o desenvolvimento de Eldorado do Sul, Charqueadas, Nova Santa Rita e demais cidades afetadas com o plano.

Conforme o deputado, A proposta visa o realinhamento dos limites do Parque Estadual do Jacuí, a fim de tratar o desenvolvimento dos municípios com sustentabilidade. “A aprovação dos Projetos é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande, visto que o plano homologado impede investimentos públicos e privados na ordem de 5 bilhões de reais, previstos para serem aplicados naquela região”, disse.

Catarina explicou ainda que projeto prevê um aumento nos limites de preservação ambiental, mas possibilita o desenvolvimento econômico e social da região. “São projetos fundamentados em mais de um ano de debate do Parlamento com a sociedade gaúcha”, afirma. Entretanto o deputado frisou que já tem 12 emendas que serão apresentadas para aperfeiçoar o PL 164/2014.

O deputado destacou que as emendas já foram debatidas com entidades, moradores, ribeirinhos, órgãos governamentais e não-governamentais. “Além disso, vamos propor, na Frente Parlamentar da Mineração, uma Audiência Pública para reforçar o debate no Parlamento”, disse.

O projeto de Decreto Legislativo, o PL 164/2014 é de autoria do deputado Miki Breier, licenciado para exercer a função de Secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Texto: Cristiane Franco