A Alteração da Sistemática de Tributação com celebração de pacto cooperativo setorial e compromisso de manutenção e de incremento de arrecadação, foi anunciada hoje (23), pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB) em reunião com a secretaria da Fazenda. Foram meses de intensas negociações com o governo do Estado. A alíquota de ICMS para o setor calçadista passará para 4%.

O governo estadual prorrogou o prazo de adequação à Lei Kiss que se esgotava amanhã. O decreto 54.942/19, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado no dia 23, aumenta em até quatro anos o período para o atendimento das normas de segurança e prevenção contra incêndios, exceto no grupo F6, que inclui casas noturnas. Para este grupo não houve alongamento.

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o primeiro projeto do Executivo que integra o pacote de reformas do Estado e que altera o regime próprio de previdência social dos servidores civis. Também foi retirado o regime de urgência dos demais projetos do pacote, destrancando a pauta de votações. Outras 21 matérias também foram aprovadas. O primeiro e único projeto do pacote do governo Eduardo Leite apreciado foi aprovado já no começo da noite, após uma tarde de debates em plenário. O PLC 503 2019, que altera o regime da previdência estadual para os servidores civis, recebeu 38 votos favoráveis e 15 contrários. A matéria altera as Leis Complementares que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev) e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), trazendo mudanças nos requisitos para o servidor estadual se aposentar e no cálculo da ...

Com o objetivo de minimizar o impacto para os servidores públicos das medidas propostas pelo Governo na Reforma Estrutural do RS e, ao mesmo tempo, contribuir com a recuperação fiscal do Estado, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) estudou detalhadamente, nas últimas semanas, os oito projetos encaminhados à ALRS para votação. "Entendemos a necessidade da reforma. Não há mais com esperar. Se nada for feito, logo ali na frente, o Estado não terá mais capacidade de prestar os serviços à população", destacou.

O decreto que altera a regulamentação da Lei 13.467/10, referente a defesa sanitária animal no RS, foi assinado nesta segunda-feira (16) pelo governador Eduardo Leite. Na prática, as multas de agricultores que receberam o auto de infração por autuações sanitárias antes da publicação do decreto no Diário Oficial do Estado, amanhã, terão desconto de 80%, exceto em casos de fraude, falsificação, desacato ou resistência à ação fiscal.

*Franciane Bayer Chegamos ao final do ano. Momento de refletirmos sobre os desafios assumidos, erros e acertos. Cheguei na Assembleia Legislativa com o firme propósito de dar continuidade ao trabalho iniciado pela minha irmã, Liziane Bayer, hoje deputada federal, e de trabalhar em defesa da fé, da família e da vida. Um deputado pode sim trabalhar muitas ações para defender e valorizar a vida. E é isto que venho fazendo desde que assumi este mandato, seja apresentando projetos de lei, seja atuando em comissões e subcomissões ou nas frentes parlamentares da Casa. Foram diversas agendas, roteiros pelo interior do estado, audiências, proposições e votações de matérias importantes para os gaúchos e gaúchas.

Encerrando as agendas da Comissão do Câncer Infantil e Adolescente em São Paulo, a deputada Franciane Bayer (PSB), relatora do órgão, e o deputado Dr. Thiago Duarte (DEM), realizaram uma visita técnica, nesta quinta-feira (12) ao Hospital de Amor de Barretos, um dos maiores polos de referência no tratamento de câncer no país, com atendimento 100% pelo SUS. A comitiva foi recebida pelo oncologista pediátrico, doutor Luiz Fernando Lopes, um ícone na cura do câncer infantil no Brasil, pelo administrador Artur Bernardes e pela enfermeira Débora de Campos. Os parlamentares também conheceram a casa de apoio Lar de Amor, construído pelo Instituto Ronald McDonald com apoio de parceiros, para pacientes infantojuvenis em tratamento do câncer. Com mais de três mil metros quadrados, a espaço conta com 32 apartamentos e uma estrutura capaz de garantir todo o conforto para pacientes e familiares. Além dos dormitórios, eles disponibilizam alimentação, atividades escolares, suporte psicossocial, en...

O deputado Dalciso Oliveira (PSB) comemorou a aprovação do novo Código Ambiental ontem à noite pela Assembleia Legislativa por considerar que a matéria propicia um grande avanço para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. A favor da preservação do meio ambiente, o parlamentar declarou que, como empresário gaúcho, já viu muitos investidores serem obrigados a engavetar projetos importantíssimos para o Estado por pura falta de celeridade dos órgãos ambientais. Ele considera a nova legislação, mais moderna e atual, um passo importantíssimo para o crescimento do Estado que pode passar a produzir de forma harmônica, condições adequadas aos empreendedores. “Foi uma grande vitória para estabelecermos o equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento para gerar renda e emprego”, destacou. Texto: Daniela Miranda

Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, a deputada Franciane Bayer (PSB) foi agraciada na noite desta quarta-feira (11) com o Troféu 10 anos em Evidência, durante as comemorações dos dez anos da Revista em Evidência, na sede da Famurs, em Porto Alegre. Os homenageados foram eleitos por uma comissão julgadora, formada por membros da Revista, da Consultoria Direito Público (CDP) e da Famurs. Franciane foi escolhida por sua gestão se  destacar entre os parlamentares do Rio Grande do Sul.

Com 37 votos favoráveis e 11 contrários, os deputados gaúchos aprovaram com emendas o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul instituído pelo Projeto de Lei 431/2019 do Executivo. O deputado Elton Weber (PSB) votou a favor. De acordo com o parlamentar, as mudanças eram necessárias para adequar a legislação estadual à federal, desburocratizando o processo de licenciamento e tornando o Estado mais atrativo para investimentos.

Em busca de aprimoramento para o atendimento oncológico infanto-juvenil gaúcho, a Comissão do Câncer Infantil e Adolescente no RS segue com a programação das visitas técnicas a grandes centros de referências na área. Relatora da comissão, a deputada Franciane Bayer (PSB), acompanhada do presidente do órgão técnico, deputado Dr.Thiago Duarte (DEM), foram recebidos hoje, em São Paulo (SP), no hospital filantrópico Santa Marcelina. Na ocasião, os parlamentares foram recebidos pela diretora presidente da Instituição, Irmã Rosane Ghedin, pelo gestor de captação de recursos, Jefferson Cunha, pelo administrador hospitalar, Fabrício Santana e pelos médicos Sidinei Epelman e Renato Melaragno.

Foi publicada nesta quarta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 280 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece o preço mínimo de R$ 1,08 para o quilo da uva industrial para a safra 2019/2020. A portaria confirma o anúncio feito pelo coordenador geral da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, João Salomão na sexta-feira, (6), durante a audiência pública conjunta das Frentes da Vitivinicultura da Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, na Tecnovitis, em Bento Gonçalves.

A deputada estadual Franciane Bayer (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, participou na manhã desta sexta-feira (06) do encerramento do Programa Um Dia de Agente da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC). Em maio, a parlamentar participou do Programa, onde pode conhecer a realidade e o trabalho dos agentes de trânsito que atuam em Porto Alegre."Gostei muito da minha experiência, pois me proporcionou, e a todos os que participaram do programa, uma nova visão sobre o trabalho dos nossos ‘azuizinhos’, a quem me refiro de forma carinhosa, com respeito pelo trabalho que realizam em nossa cidade”. A deputada além de receber uma homenagem das mãos do diretor-presidente da Empresa, Fabio Berwanger Juliano, foi convidada a entregar o reconhecimento a agentes de trânsito e as pessoas que, de alguma forma, contribuíram com o projeto.

A deputada estadual Franciane Bayer (PSB), acompanhada da deputada federal Liziane Bayer (PSB), participou na manhã desta segunda-feira (09), de agenda na Fundação Sócio Educativa (Fase), em Porto Alegre. Na ocasião, Franciane aproveitou para anunciar a aprovação de sua emenda, no valor de R$ 50 mil, ao Orçamento do Estado de 2020, para a compra de equipamentos de informática.

O deputado estadual Elton Weber (PSB) participou, nesta quinta-feira (5) da abertura da Tecnovitis - Feira de Tecnologia para Viticultura, em Bento Gonçalves. Ao discursar, ele disse esperar que o governo federal garanta condições de igualdade para o agricultor brasileiro na negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia. “Esperamos que o governo federal trabalhe neste sentido, para que, de fato, as regras do jogo sejam equiparadas, especialmente em relação a subsídios, custo de produção e tributação”, enumerou.

Em aparte ao Grande Expediente, da sessão plenária desta quinta-feira (05), para tratar da Doação de Órgãos, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB), parabenizou o proponente, deputado Fábio Branco (MDB), por abordar um tema tão importante para todos. Integrante da Frente Parlamentar que trata da pauta na Casa, a parlamentar destacou que o tema da doação de órgãos é muito caro e urgente "Sabemos da necessidade de trabalharmos para conscientizar as fmílias e fomentar a doação".

A Carta Aberta de Gramado pelo Turismo, elaborada durante a 31ª edição da Feira Internacional do Turismo de Gramado - FESTURIS, foi apresentada na tarde desta quarta-feira (04) a entidades representativas do setor no Parlamento, no Governo e na sociedade civil. A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Sul- ABIH-RS, a Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social- FGTAS, a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, o Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Rio Grande do Sul -Sindimate, o Programa Pelos Caminhos do Rio Grande, a Associação de Clubes e Amigos da Terceira Idade-ACATI, bem como o vice-presidente regional da FRENTUR, deputado Carlos Búrigo (MDB),  assinaram o documento em apoio às 10 propostas sugeridas para o fomento do turismo no RS e no Brasil.

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (04) o projeto de Lei 51/2019, da deputada Franciane Bayer (PSB) que irá incentivar e fomentar o futebol feminino no Estado. A proposta, aprovada com 39 votos favoráveis e 02 contrários, determina que as entidades da administração pública indireta, ao patrocinarem o futebol profissional, deverão destinar 5% (cinco por cento) para que a Federação Gaúcha de Futebol (FGF) incentive e organize competições de futebol feminino. "A aplicação dos valores ficará sob responsabilidade da Federação que poderá, por exemplo, efetuar o pagamento de hospedagem, transporte e alimentação das atletas durante as competições", explica Franciane ao lembrar que o projeto já havia sido apresentado na legislatura passada por sua irmã, então deputada estadual Liziane Bayer.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), em definitivo, o relatório do deputado Elton Weber (PSB) favorável a suspensão de honorários extras a procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo o relator, um projeto será enviado hoje à Mesa Diretora da Casa com o objetivo de sustar o pagamento.

Nesta segunda (02), às 9h30, como parte das atividades da Comissão do Câncer Infantil e Adolescente no RS, deputados do ALRS realizaram visita técnica ao Grupo Hospitalar Conceição. Foram recebidos pelos membros da equipe de oncologia, hematologia e oncologia pediátrica; Dr. Marcelo Capra (hematologia e oncologia adulta), Dra. Daniela E. Roth Benincasa (oncologia pediátrica), Dr. Pedro Paulo Albino dos Santos (oncologia pediátrica). A comitiva da Comissão Especial do Câncer Infantil e Adolescente no RS foi formada pelo presidente da comissão, deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) e pela relatora, deputada Franciane Bayer (PSB), mais assessores dos deputados Fabio Branco (MDB) e Capitão Macedo (PSL). Os deputados foram recepcionados pelo diretor administrativo do GHC, Dr. Francisco Paz, e pelo superintendente do GHC, Dr. André Cechinni.

Relator da Subcomissão para Estudos e Discussão sobre a Alteração da Lei Complementar 14.376/2013 na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber protocolou, nesta segunda-feira (2), junto à Casa Civil, um ofício ao governador Eduardo Leite solicitando a prorrogação do prazo de adaptação às novas normas de segurança e prevenção contra incêndios, que vence em 27 de dezembro.

Encerrando as atividades do Novembro Azul, os gabinetes das deputadas Liziane Bayer (federal) e Franciane Bayer (estadual) foram às ruas, no final da manhã desta sexta-feira (29), para lembrar que da saúde a gente deve cuidar o ano inteiro. A ação de conscientização sobre a importância dos exames de prevenção e sintomas do câncer de próstata aconteceram na Esquina Democrática, em Porto Alegre, e em diversos municípios do Estado, por meio dos apoiadores dos mandatos. O Novembro Azul é uma lei estadual no Rio Grande do Sul de autoria da deputada Liziane Bayer (14.759/2015).

Nesta quinta, dia 28 de novembro, como parte das atividades da Comissão do Câncer Infantil e Adolescente no RS, a deputada estadual Franciane Bayer (PSB) e o deputado dr. Thiago Goulart (DEM) realizaram visita técnica ao Hospital Geral de Caxias do Sul/RS. A intenção foi de coletar elementos para que se entenda melhor o contexto do atendimento em oncologia pediátrica no RS e assim aprimorar o modelo de atendimento.