Deputados aprovam projeto que altera a previdência dos servidores civis

A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (18), o primeiro projeto do Executivo que integra o pacote de reformas do Estado e que altera o regime próprio de previdência social dos servidores civis. Também foi retirado o regime de urgência dos demais projetos do pacote, destrancando a pauta de votações. Outras 21 matérias também foram aprovadas.

O primeiro e único projeto do pacote do governo Eduardo Leite apreciado foi aprovado já no começo da noite, após uma tarde de debates em plenário. O PLC 503 2019, que altera o regime da previdência estadual para os servidores civis, recebeu 38 votos favoráveis e 15 contrários. A matéria altera as Leis Complementares que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul e institui o Fundo Previdenciário (Fundoprev) e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), trazendo mudanças nos requisitos para o servidor estadual se aposentar e no cálculo da aposentadoria, na concessão de pensão por morte aos dependentes do servidor, no abono permanência e nas alíquotas de contribuição para a previdência.

O líder da bancada, Elton Weber destaca que manteve a coerência com o que sempre defendeu: escalonamento progressivo. Assim, quem recebe menos, irá contribuir menos. Quem ganha mais, irá contribuir mais. “Precisamos reforçar a necessidade da modificação para evitar que a Previdência estadual não entre em colapso e que o direito de todos não se transforme apenas numa expectativa de direito”, complementou.

Após apresentar emenda ao PLC, juntamente com outros parlamentares, a deputada Franciane Bayer votou favorável à proposta. "O estado do Rio Grande do Sul vem sofrendo, há muito tempo, com uma profunda crise financeira. Já são mais de quatro anos de atrasos nos salários do funcionalismo e gastamos 82% de tudo que é arrecadado com o pagamento de pessoal. Esta crise não é de um ou de outro governo, é de todos os gaúchos e de nada adianta procurarmos culpados. Precisamos encontrar um “caminho do meio”, que permita que o estado volte a investir e que não sacrifique em demasiado os servidores públicos", destaca.

O deputado Dalciso Oliveira avaliou que foi fundamental a aprovação da proposta para o desenvolvimento do nosso RS. Hoje são mais de R$ 12 bilhões de déficit na previdência do Estado. Com a aprovação deste projeto nos adequamos à realidade nacional. Segundo o parlamentar, “não podemos ficar para trás diante do cenário que vivemos. Foi um avanço importante”.

Na proposta original o executivo previa uma alíquota de 14% para quem ganha um salário até o limite do teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 5.839,45), 16% para quem ganha entre o teto do RGPS até R$ 20.000,00 e 18% para quem ganha acima de R$ 20.000,00. "Juntamente com a Bancada do PSB propomos uma tabela de alíquotas mais justa, baseada nas aplicadas para os servidores públicos federais, onde o desconto inicia em 7,5%, para quem ganha menos e chega a 22% para quem ganha R$ 39 mil ou mais".

Como ficará agora: 

Quem recebe até um salário-mínimo, contribuirá com 7,5%;
Entre um salário-mínimo e R$ 2 mil, com 9%;
De R$ 2.000,01 até R$ 3 mil, 12%;
De R$ 3.000,01 até o teto do INSS, 14%;
Do teto a R$ 10 mil, 14,5%;
De R$ 10.000,01 a 20 mil, 16,5%;
De R$ 20.000,01 a R$ 39 mil, 19%;
Acima de R$ 39 mil, 22%.

A emenda reduz em R$ 200 milhões ao ano a economia prevista com o projeto.

Texto: Fabiana Calçada e Priscila Valério / Foto: Ariel Pedone