Projetos da deputada Franciane para redução de acidentes de trânsito avançam na ALRS

Durante a reunião virtual da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (08), foi distribuído para relatoria dois projetos da deputada Franciane Bayer (PSB) que buscam reduzir os acidentes de trânsito no Estado. As matérias serão relatadas pelo deputado Frederico Antunes.

O projeto de lei (PL) 214/2020 pretende instituir o Plano Estadual de Redução de Mortes e Acidentes no Trânsito (Petrans), elaborado com o apoio do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-RS) e inspirado na Lei 13.614 do então deputado federal Beto Albuquerque (PSB), que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, com a principal meta de reduzir pela metade, em um prazo de dez anos, o índice de mortes em relação à população e ao número de veículos de cada localidade. 

De acordo com a proposta, anualmente serão definidas metas de redução de mortes e acidentes pelo Cetran, em conjunto com todos os órgãos executivos do sistema de trânsito, tendo por base índices apurados no ano anterior, assim como a metodologia para o cumprimento das metas e a forma de coleta de dados. Os resultados obtidos e ações realizadas nas vias federais, estaduais e municipais do Estado serão encaminhados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para fins de abastecer as estatísticas brasileiras previstas no plano nacional. “Trata-se de um importante instrumento para medir o impacto que os acidentes de trânsito causam, tornando-se uma ferramenta de diagnóstico dos problemas e das soluções que cada um dos órgãos de trânsito se propõe a debater e a colocar em prática”, explica a deputada que preside na ALRS a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.

O texto também determina que em setembro de cada ano as metas fixadas sejam divulgadas durante a Semana do Trânsito, assim com os resultados obtidos no ano anterior, em todas as mídias e sites dos órgãos de trânsito. Por fim, o projeto prevê que o Cetran poderá convidar órgão federais, em especial a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assim como entidades e organizações da sociedade civil com atuação na área de trânsito, para contribuírem na execução das metas e coleta dos dados estatísticos.

Já o PL 215/2020 pretende potencializar no Rio Grande do Sul as ações de conscientização para um trânsito mais seguro ao instituir a Semana Estadual da Conscientização no Trânsito, a ser realizada na semana de setembro que incluir o dia 23, data que também fica definida como o Dia Estadual de Conscientização no Trânsito. “A ideia é fomentar na sociedade gaúcha o debate sobre a segurança no trânsito e despertar nas pessoas o senso de responsabilidade que todos, motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres possuem em relação ao tema”, justifica.

Foto arquivo: Ariel Pedone