Projeto de defesa do consumidor ampliará Lei do Telemarketing

Presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, o deputado Elton Weber (PSB) irá protocolar, nos próximos dias, um projeto de lei para alteração da Lei Nº 13.249, de 8 de setembro de 2009, que prevê o bloqueio de empresas de telemarketing.

A intenção do Procon-RS é ampliar a abrangência da lei, prevendo sanções para o contato abusivo feito através de qualquer tipo de comunicação eletrônica, como mensagens de WhatsApp, torpedos e e-mails. De acordo com a diretora do Procon RS, Cristiane Marconato, a lei é omissa, pois prevê como abuso apenas os contatos via telefone, o que não impede que as pessoas continuem a ser procuradas.

Segundo o deputado, o projeto contempla a necessidade do consumidor gaúcho. Ele destaca que a proposição irá alterar apenas esta parte da Lei do Telemarketing, continuando as demais especificações vigentes, como o registro da ocorrência do fato junto ao Procon RS e a multa, que será aplicada às empresas por contato efetuado de forma indevida.

Texto: Patricia Meira