PL que trata da assistência religiosa em hospitais e casas prisionais é distribuído na CCJ

O Projeto de Lei 53/2020, da deputada estadual Franciane Bayer (PSB), que trata da prestação de assistência religiosa em hospitais da rede pública e privada e em estabelecimentos prisionais foi distribuído para relatoria do deputado Elizandro Sabino, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (09). A iniciativa assegura aos pacientes internados e aos detentos a possibilidade de ser assistido, religiosa e espiritualmente, por ministro de todas as religiões. A proposta prevê a assistência religiosa independente do horário de visita da instituição, desde que não interfira no tratamento do paciente ou na segurança unidade prisional.


De acordo Franciane Bayer, o objetivo do projeto é regulamentar o serviço que já ocorre e tem amparo na Constituição Federal, que assegura a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva. “A inspiração para disciplinar o atendimento religioso, nas casas de saúde, vem da necessidade de aliarmos o tratamento hospitalar e as prescrições médicas, à elevação da autoestima e da esperança de cura do paciente, que pode ser aumentada com o culto a sua fé, contribuindo assim para melhorar os efeitos do tratamento”, justifica. Já no caso das casas de reclusão, a autora da proposta afirma que a situação não é diferente, pois “a esperança de reinserção na sociedade, assim como os valores professados pelas religiões, ajuda muitos egressos do sistema prisional a não voltarem mais a cometer crimes”.


Foto: Ariel Pedone