Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios é lançada na Assembleia Legislativa

Foi lançada na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. Com o apoio de 23 deputados estaduais, o grupo tem o objetivo de enfrentar irregularidades e imoralidades no setor público. O ato de lançamento aconteceu no início da tarde desta terça-feira (18/02), no Salão Júlio de Castilhos. No primeiro ano, a frente será coordenada pelo deputado estadual Sebastião Melo (MDB).


Entre os privilégios que a Frente visa combater está o pagamento de licenças prêmio não gozadas a conselheiros do Tribunal de Contas (TCE). No mês de dezembro, membros da Corte foram indenizados em aproximadamente R$ 3 milhões. Os valores pagos variam entre 700 mil e 80 mil. Indignados com a situação, os deputados encaminharam, em janeiro, um pedido de informações ao TCE. As respostas indicam que o órgão estadual contabilizou o tempo de mandato como parlamentar no cômputo das licenças prêmio indenizadas a conselheiros.

“A gente precisa definir por qual lei são regidos os pagamentos de verbas indenizatórias, e não 50% eu sou regido por tal lei, os outros 50% por uma outra lei e quando me interessa eu vou buscar em qualquer legislação uma vantagem para receber um benefício”, analisou a deputada Any Ortiz (CDN).

Extinta pela Assembleia Legislativa em 2019, a licença prêmio concede três meses extras de férias a cada cinco anos contínuos de serviço público. No entanto, pela lei, deputados não tinham direito ao benefício. Diante da evidente irregularidade, o grupo analisa ingressar com uma ação judicial para restituir os valores.

"O instrumento que encontramos para impedir que essa ilegalidade se perpetue foi a ação popular. Ao nosso entender, ocorreu uma grave lesão ao erário. Estamos redigindo a peça que será ajuizada nas próximas semanas, buscando a anulação desse ato do TCE e a devolução dos valores pagos de forma ilegal", explicou o deputado Giuseppe Riesgo (Novo).

Conforme o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo), a ação judicial é uma demonstração concreta da disposição dos parlamentares em confrontar privilégios no setor público. "Os deputados que quiserem subscrever conosco essa ação popular que vai buscar restituir esses valores certamente estarão dando uma demonstração do seu compromisso contra um privilégio tão absurdo e ilegal quanto esse", ressaltou Ostermann.

A deputada Franciane Bayer (PSB) lembrou que o assunto faz parte da pauta dos parlamentares há muito tempo e foi intensificado durante a convocação extraordinária. "Todos estavam cientes da instalação e dos propósitos da Frente que será instalada com a assinatura de 23 deputados", ponderou.

Conforme o deputado Sérgio Turra (PP), o movimento demonstra o interesse do Parlamento de enfrentar os problemas do Estado. "A Frente Parlamentar vai ao encontro do que a sociedade espera de nós, deputados. Além disso, representa a importância da política. Quando nos unimos em torno de um problema, podemos mudar a realidade. E é o que esse grupo vem fazer. Vamos investigar a fundo os privilégios e buscar cortar aqueles que não são mais condizentes com os dias atuais", destacou o progressista.

De acordo com o deputado estadual Tiago Simon (MDB), a prática de combater privilégios tem sido recorrente entre os parlamentares gaúchos. "Estamos fazendo a nossa parte. Reduzimos os gastos da Assembleia em 2019, devolvemos R$ 150 milhões aos cofres do Estado, acabamos com a aposentadoria especial e não aumentamos nossos salários", disse o deputado do MDB. Nos últimos meses, o Parlamento também extinguiu o benefício do auxílio mudança para deputados, combateu os auto-aumentos do Poder Judiciário e barrou o pagamento de honorários de sucumbência para a Procuradoria Geral do Estado.

Elton Weber (PSB) criticou o uso estratégico de diferentes legislações que servem de justificativa para esses pagamentos e lembrou categorias que sequer tem direito a férias. “Não podemos ter mais esse “câmbio” de leis que permitem vantagens comparativas a outros servidores públicos e à população. Por exemplo, os agricultores sequer têm direito a férias. Aí vemos estruturas públicas com férias de 60 dias. É inadmissível", criticou o deputado do PSB.

Pluripartidário, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios reúne deputados de 11 bancadas. São eles: Airton Lima (PL), Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Frederico Antunes (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Issur Koch (PP), Luiz Marenco (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Rodrigo Lorenzoni (DEM), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Silvana Covatti (PP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Tiago Simon (MDB), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB).


* Com apoio das assessorias do Novo, PSB, Cidadania e Progressistas/ foto: Ariel Pedone