Portadores de visão monocular poderão concorrer em vagas de deficientes

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta tarde desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 48/2019 da deputada estadual Franciane Bayer (PSB) que inclui as pessoas com visão monocular no percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência, para provimento de cargos públicos. O projeto altera a Lei 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência.


Autora da proposta, Franciane Bayer esclarece que a pessoa com visão monocular convive com uma grave restrição visual e que em muitos estados brasileiros a mesma já é considerada como deficiência. "Trata-se de uma questão de justiça social, tendo em vista que estas pessoas sofrem preconceito e dificuldades de acesso ao mercado de trabalho".

A matéria, aprovada com 34 votos favoráveis e 7 contrários, segue agora para sanção do governador Eduardo Leite.

Visão monocular

Visão monocular é quando a pessoa é cega de um olho. Com isso, as noções de profundidade e distância ficam limitadas e podem impedir várias atividades.


Texto: Fabiana Calçada / Foto: Ariel Pedone