Na ALERGS, Dalciso coordena debate sobre Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica

Com a presença de diversas entidades representativas do setor elétrico no Rio Grande do Sul, ocorreu na tarde desta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa, audiência pública para tratar do Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica. O Novo Código tem o objetivo de desburocratizar o setor energético, que é considerado um dos mais complexos do Sistema Econômico Brasileiro, e, assim, fomentar a atração de investimentos nesse setor.



A atividade, proposta pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB), resultou em alguns importantes encaminhamentos como a manifestação formal da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – CEDST solicitando o cancelamento da Consulta Pública nº 25 da ANEEL, que propõe aumentar a tributação da geração distribuída, especialmente da energia solar e eólica; e a formação de um Grupo de Trabalho gaúcho misto entre parlamentares e entidades da sociedade civil pra acompanhar, auxiliar e enviar sugestões ao debate nacional da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados. “Este é um assunto atual e importante. Acredito que o tema mais noticiado e comentado até então diga respeito aos desafios da distribuição de energia no Brasil, e é sobre isso que precisamos debater com responsabilidade”, afirmou Dalciso.

Conforme o deputado, “a complexidade do setor é um obstáculo que deve ser superado para que alcancemos a atração de investimento. É preciso aumentar a transparência dos direitos e deveres de concessionarias e consumidores”. O regramento existente hoje é muito burocrático. Por isso, é preciso otimizar, compilar e modernizar a legislação atual. “Nós, parlamentares, precisamos ficar atentos e contribuir para o debate. Como empresário da indústria calçadista, sei que os gastos do setor industrial com energia elétrica podem representar mais de 40% dos custos de produção. Nesse sentido, a alteração legal proposta é muito bem vinda e deve estar focada na promoção do desenvolvimento, na redução da burocracia, no aumento da competitividade da indústria e na redução da tarifa ao consumidor final”.

Presente na atividade, o deputado Federal Lucas Redecker (PSDB), elogiou a iniciativa. Afirmou que a Assembleia gaúcha sai na frente ao propor o debate do tema. “É o primeiro Estado a promover audiência pública para escutar as autoridades representativas do setor.” Redecker explicou que o objetivo da Comissão na Câmara Federal é colher contribuições do governo, de entidades e dos consumidores para a elaboração do projeto final.

O vice-presidente da Comissão de Economia e Desenvolvimento e do Turismo, deputado Carlos Búrigo (MDB), sinalizou que é preciso que o Congresso tenha a oportunidade de ouvir os segmentos para poder elaborar uma legislação que contemple a todos. Afirmou que o Brasil precisa incentivar os setores da produção de energia elétrica e construir a possibilidade de ter custos reduzidos. O Diretor do Departamento de Energia da Secretaria do Meio Ambiente, Eberson Silveira, disse que o modelo atual funcionou bem, mas há pontos que precisam ser melhorados, pois a matriz energética brasileira tem diversas fontes de energia. O secretário adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Paulo Pereira, garantiu que a defesa da pauta da desburocratização da legislação do setor será permanente.

Representando a CEEE, Lucas Malheiros explicou que a unificação do código tornaria o regramento mais fácil e mais transparente para o distribuidor e para os “players”. “Temos que cuidar para não reduzir o poder que a Aneel tem. O setor precisa ser regulado para garantir a competitividade e o poder dos consumidores”.

Participaram da atividade o Gerente de Regulação Estratégica do Grupo CPFL Energia, Jairo Eduardo de Barros Alvares, o Gerente de Energia Elétrica da AGERGS, Alexandre Jung e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor da Ordem Econômica, do MPE, Gustavo de Azevedo e Souza Munhoz, bem como representantes da FARSUL, FEDERASUL, FIERGS, prefeitos e empresários do setor. Todos eles se posicionaram favoráveis a modernização da legislação do setor de energia elétrica brasileiro.

Texto: Daniela Miranda / Foto: Celso Bender