Weber protocola parecer contra pagamento de honorários de sucumbência

O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou, nesta quinta-feira (17), o seu parecer favorável a RDI 58 2019 que suspende o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Rio Grande do Sul. Com isso, o relatório estará apto para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (22). No documento, Weber sustenta que, da forma como foi instituído, via resolução da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o pagamento é inconstitucional.


Caso o relatório de Weber seja aprovado na CCJ, a comissão encaminhará ao plenário um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender as gratificações, que são repassadas aos procuradores desde julho. Se o parecer for reprovado, o requerimento é arquivado. No caso de nova votação inconclusiva, a matéria será redistribuída para outro relator.

A matéria, assinada por 42 deputados, já recebeu dois relatórios da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ambos tiveram votação inconclusiva. Isso ocorre quando o parecer não chega a sete votos favoráveis ou contrários, o que significa ter maioria na comissão. “A definição de qualquer tipo de pagamento por produtividade deve ser autorizado via projeto de lei pela Assembleia Legislativa.”

No Rio Grande do Sul, o pagamento vem sendo feito desde julho por meio da Resolução 151, de 4 de abril de 2019. Em agosto, o gasto da PGE com os honorários chegou a R$ 1,3 milhão, o dobro do que em julho, quando foram distribuídos R$ 638 mil.

Texto: Patricia Meira / Foto: Thais Garcia