Em Brasília, deputada Franciane entrega sugestões ao PL que altera o Código de Trânsito Brasileiro

A deputada estadual Franciane Bayer, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, acompanhada da deputada federal Liziane Bayer, entregou ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Adriane Dias Rodrigues, nesta quarta-feira (11) os encaminhamentos da Jornada de Trânsito, que reuniu as principais autoridades do Estado ligadas ao tema para debater as alterações do Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo federal por meio do Projeto de Lei 3.267/19. "O documento foi elaborado com base nas discussões feitas pelos órgãos de trânsito gaúchos, onde apresentamos considerações referente a diversos artigos propostos no Projeto", explica Franciane. Integrante da Frente Parlamentar do Trânsito Seguro da Câmara dos Deputados, Liziane Bayer afirmou que será porta voz do Rio Grande do Sul no encaminhamento das demandas. "Com os subsídios apresentados iremos articular a inclusão das alterações propostas para garantir que não haja um retrocesso no que diz respeito a segurança no trânsito".



Entre as sugestões, a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas para crianças, com a manutenção da penalidade gravíssima e multa, e a permanência da realização dos exames físico e mental pelos DETRANs. "Este artigo nos causa bastante preocupação, pois a garantia da real realização destes exames por profissionais com especialização e experiência na área específica não mais existirá, uma vez que qualquer outro profissional poderá fornecer os laudos".  A modificação neste artigo, de acordo com o entendimento das entidades que participaram das discussões, abre um leque bastante significativo para fraudes possibilitando a venda de laudos, sem a realização efetiva do exame. O documento propõe ainda, permanência das penalidades previstas no CTB quanto ao uso de equipamentos de segurança por parte dos motociclistas.

"Entendemos que muitas da alterações propostas pelo Governo são necessárias e importantes para melhorar a aplicabilidade da legislação reguladora de trânsito e mobilidade em nosso país. Porém, algumas delas precisam ser melhor discutidas e até mesmo modificadas ou suprimidas, sob pena de se tornarem incentivadoras da impunidade e do aumento dos acidentes e das mortes nas vias urbanas e estradas brasileiras", concluiu Franciane.

O presidente do Denatran se comprometeu em analisar e encaminhar à equipe técnica do órgão as sugestões debatidas no Estado. O documento apresentado servirá de base também para as discussões que irão ocorrer dentro da Câmara dos Deputados.  A instalação da Comissão Especial para analisar o projeto do Executivo que aconteceria nos próximos dias foi cancelada e ainda não há nova data para o início dos trabalhos.

Contribuíram para a elaboração do material os seguintes órgãos: Detran/RS, Cetran/RS, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Comando Rodoviário da Brigada Militar, Fundação Thiago Gonzaga, Instituto Zero Acidente, Famurs e Associação Gaúcha de Municípios.

Texto: Fabiana Calçada / Foto: Divulgação