Aprovado projeto que proíbe corte de luz e água antes de final de semana e feriados

De autoria do deputado Elton Weber, foi aprovado, nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 16/2017 que proíbe o desligamento de energia elétrica e a suspensão do fornecimento de água por inadimplência antes de final de semana, feriados ou ponto facultativo. O projeto tramita desde 2017. Agora, o governador Eduardo Leite tem 30 dias para sancionar ou vetar o projeto. A regra se aplica a feriados nacionais, estaduais e municipais.


Pelo texto, a interrupção do serviço não será permitida entre a 0h de sexta-feira e às 8h da segunda-feira seguinte. A proibição vale também para o corte das 0h do último dia útil antes de feriados até às 8h do primeiro dia útil após. De acordo com Weber, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o corte contraria o Código de Defesa do Consumidor por se tratarem a energia elétrica e a água de serviços essenciais.

“Nestes dias, bancos e concessionárias estão fechados e na véspera de alguns feriados o horário de expediente é reduzido, isso impede o consumidor de resolver o problema de imediato. De mais a mais, uma situação que se alongue acarreta prejuízos, como, por exemplo, a perda de alimentos por falta de refrigeração ou até danos à saúde.”, justifica Weber.
Dois estados, Rio de Janeiro e Espírito Santo, já possuem legislação neste sentido, embora resoluções de agências de regulação nacional permitam a suspensão dos serviços. Contudo, o socialista explica que resoluções estão abaixo de leis estaduais, portanto, o projeto pode ser tranquilamente aplicado no Rio Grande do Sul.

Texto: Patricia Meira