Projeto destina recursos para prevenção e tratamento de doenças mentais dos servidores da segurança

A deputada estadual Franciane Bayer (PSB) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 365/2019 que altera o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (PISEG/RS) com o objetivo de destinar recursos para a prevenção e tratamento das doenças mentais dos servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícia (IGP) e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).


Atualmente, o PISEG prevê a possibilidade de que as empresas destinem até 5% do valor do ICMS devido para o Programa, sendo que do total, 10% são para ações de prevenção. Com a proposta, deste valor destinado a prevenção, 20% será investido pelo Executivo na saúde mental dos servidores da segurança pública. “Cabe salientar que os recursos não serão retirados do montante previsto para o aparelhamento da segurança pública”.

Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio, Franciane Bayer explica que a motivação da proposta se dá em decorrência do alto índice de quadros de depressão destes profissionais. “Através do trabalho que vem sendo realizado pela Frente foi possível constatar que é crescente os casos de suicídios entre profissionais da segurança, em especial os policias militares, o que contribui com a urgência de políticas públicas nesta área”, justifica.


Na avaliação da deputada, para prevenir problemas mais graves no futuro é preciso estabelecer um olhar mais efetivo para esta categoria profissional que vivencia diariamente situações de risco, perda de colegas em serviço e alto nível de pressão e estresse. “A ideia é criar condições para efetivar uma política de saúde mental dos servidores da segurança, destinando recursos para prevenção e tratamento, o que possibilitará ao Estado o desenvolvimento de um programa com serviços especializados para dar mais qualidade de vida aos policias e agentes que atuam na segurança”, conclui.

texto: Fabiana Calçada / Foto: Ariel Pedone