Dalciso Oliveira propõe a inclusão da agricultura urbana no FEAPER

O deputado Dalciso Oliveira (PSB) protocolou hoje (28), na Assembleia Legislativa, o projeto de Lei 405/2019, que propõe alterações no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais, o FEAPER. O teor da proposta foi apresentado pelo parlamentar nesta manhã, durante a abertura do Seminário Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável, realizado no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, para avaliação e considerações do Fórum Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.


Em 2018, fruto do trabalho do Fórum, foi sancionada a Lei n°15.222, que dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana no Estado do Rio Grande do Sul, reconhecendo a agricultura urbana como forma de atividade econômica e social,  e sendo, inclusive,  utilizada como base terapêutica para segmentos como crianças, idosos, estudantes, agentes de saúde etc.

De acordo com Dalciso, neste momento, é preciso garantir formas de fomento, financiamento e crédito para os beneficiários e agentes da Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana.

“O que propomos  é uma adaptação do tradicional FEAPER buscando contemplar também os estabelecimentos agropecuários urbanos”, salientou. O FEAPER foi criado em 1988 e, desde então, tem realizado operações de crédito, aporte de recursos, financiamentos e subsídios para os pequenos estabelecimentos rurais, a exemplo do programa anual chamado troca-troca de sementes.

Pela proposta, ficam incluídas como beneficiárias do Fundo as experiências de agricultura e pecuária realizadas no espaço urbano e periurbano, como hortas comunitárias, coletivas e domésticas.

Texto: Daniela Miranda / Foto: Vanessa Schneider