Gestão de Desoneração fiscal do RS é uma conquista estratégica para o desenvolvimento, diz Dalciso

O deputado Dalciso Oliveira (PSB) comemorou o anúncio feito hoje pelo governador Eduardo Leite sobre o plano de nova gestão de desonerações fiscais, que propõe a qualificação e o assessoramento na política tributária de incentivos fiscais bem como o monitoramento dos efeitos socioeconômicos e financeiros, com a produção de relatórios periódicos. Este tema é pauta do parlamentar desde o início de seu mandato, tendo instalado a subcomissão que está tratando dos incentivos fiscais, da transparência das informações e da geração de empregos no RS. “O modelo apresentado vem ao encontro de nossa visão prevendo a transparência total nos processos e a análise dos custos e dos benefícios econômicos. O Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais será importante para desempenhar esta tarefa,” declarou Dalciso ao citar o Decreto 54.581/2019, que dispõe sobre a política de governança e gestão da administração pública.

 Dalciso explicou que com esta transparência e gestão, o Governo faz com que deixem de ser concedidos benefícios fiscais de maneira predatória e desigual, criando as condições para um ambiente de igualdade tributária entre os Estados e estimulando as cadeias produtivas para que disputem mercado em condições iguais. Fazendo com que o produto gaúcho tenha competitividade no mercado nacional. O parlamentar também destacou a importância do projeto de lei do executivo que vai adequar os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17. A proposta visa a remissão e a convalidação do passado de guerra fiscal, garantindo segurança jurídica aos contribuintes que receberam desonerações no passado e estabelecer regras para as que virão a ser concedidas no futuro. Nem todos os benefícios concedidos passaram pela aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). É que a Lei 160/2017 e o Convênio Confaz 190/17 foram editados depois de anos de guerra fiscal entre os Estados.

Identificando os quatro tipos de desoneração fiscal de ICMS concedidos pelo Estado (isenção, crédito presumido, redução de base de cálculo e Simples Nacional/Gaúcho), a Secretaria da Fazenda fez um balanço das desonerações concedidas até dezembro de 2018 e estimou que esses benefícios chegaram a R$ 9,7 bilhões no ano passado considerando todos os tipos de desonerações.

Dalciso Oliveira lembrou que grupo de trabalho da Subcomissão entregará ao governador, no início do segundo semestre, um relatório completo com propostas para a modernização e reformulação da política de incentivos. “O modelo elaborado precisa ser de desenvolvimento com foco na desoneração industrial. Um estado que não respeita, que não incentiva e não valoriza quem produz e gera emprego e renda, não pode falar em desenvolvimento”, finalizou.

Texto e foto: Daniela Miranda