Assembleia Legislativa recebe novas denúncias contra seguradoras veiculares

Um ano após o término da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Seguradoras Veiculares da Assembleia Legislativa que sugeriu o indiciamento de oito representantes de seguradoras e de três empresários do setor de reparação, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, presidida pelo deputado Elton Weber, reabriu o debate tendo em vista as denúncias de que as seguradoras seguem desrespeitando o consumidor e colocando em risco a segurança das pessoas.


No encontro, do qual participaram representantes oficinas, seguradoras e órgão públicos, donos de reparadoras voltaram denunciar a recorrência de irregularidades como formação de cartel e reparação inadequada de peças, além retaliação das seguradoras. “Lamentavelmente, as seguradoras se adaptaram e alteraram as condições gerais de suas apólices de forma que, na prática, obrigam o cliente a reparar o veículo apenas na rede credenciada”, explicou o presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços para Excelência da Reparação Automotiva, Angelo Coelho. O diretor presidente do Sindicato das Seguradoras do RS, Guacir Bueno, nega. “As empresas tem com preocupação a segurança do consumidor brasileiro, com aquele que não consegue adquirir nossos produtos.”

O inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado a partir do resultado da CPI deve durar pelo menos mais seis meses, tendo como conclusões possíveis arquivamento, abertura de processo judicial ou um acordo para ajustamento de conduta. A frente do caso desde maio, o promotor de Justiça Rossano Biazus solicitou que seguradoras e oficinas procurem o MP pois uma das dificuldades do inquérito tem sido o baixo número de reclamações sobre peças reparadas.

A reunião teve como encaminhamentos o repasse formal de denúncias à Comissão e uma nova reunião, ainda neste mês, para organizar um recall de qualidade de veículos reparados além de esclarecimento de direitos a consumidores. “Um ponto é fato: nós precisamos melhorar o que não está funcionando pelo bem do consumidor e segurança do trânsito”, resumiu Weber.

Também participaram da reunião donos de oficinas de diversos municípios gaúchos, a chefe da Corregedoria Geral do DetranRS, Fernanda Castoldi; Diego Azevedo, representando o Procon-RS; e Carlos Tatsch, do Conselho de Trânsito do RS (CETRAN/RS)

Texto: Patricia Meira