Conciliadores e Mediadores têm data comemorativa aprovada pela Assembleia Legislativa

Por unanimidade, foi aprovado pela Assembleia Legislativa RS o projeto de lei 50/2019 da deputada Franciane Bayer (PSB) que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser celebrado, anualmente, em 26 de junho. A proposta constou na pauta da Ordem do Dia da Sessão Plenária dessa terça-feira (4) e reconhece a importância do trabalho do grupo na solução de conflitos.


Autora do projeto, a deputada Franciane destacou a relevância do reconhecimento. “O uso dos meios consensuais é importante sob vários aspectos, uma vez que pode resolver um conflito de forma mais rápida, ao encontrar uma solução mediana diminui o impacto que uma eventual sentença desfavorável poderia gerar na parte sucumbente e também diminui o custo processual e quantidade de processos em tramitação”.

 E também  fez um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça para que regularize a atividade no âmbito do poder judiciário, estabelecendo as regras remuneratórias, de acordo com o trabalho prestado. “Só instituir um dia para esses trabalhadores, que hoje são essenciais para a justiça, não é suficiente. Precisamos normatizar a remuneração deste importante trabalho”, ressaltou.
Agora, o projeto segue ao Piratini para ser sancionado pelo governador Eduardo Leite.

Texto: Raquel Quevedo / Foto: Ariel Pedone