PL que institui Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais é aprovado na CCJ

Projeto de Lei da deputada Franciane Bayer (PSB), PL 50/2019, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais foi aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB).



Franciane explica que a proposta trata-se de um reconhecimento, por parte do Poder Público, sobre a importância da mediação para o Estado do Rio Grande do Sul, como meio alternativo de solução de conflitos.

A saber, o projeto já havia sido uma proposição da deputada Liziane Bayer na legislatura estadual, em 12 de novembro de 2018, sendo arquivada em 27 de dezembro de 2018.

O PL 50/2019 segue agora para a votação em plenário.

Texto: Raquel Quevedo / Foto: Ariel Pedone