Quatro projetos de leis dos deputados
 do PSB estão aptos a votação
Ordem do Dia desta terça tem 58 proposições em condições de deliberação 





Cinquenta e oito matérias estão em condições de serem apreciadas pelo plenário nesta terça-feira (13), dentre elas três do deputado Elton Weber e uma da deputada Liziane Bayer. Das 58, duas proposições do Poder Executivo trancam a pauta de votações desde o dia 18 de outubro e precisam ser votadas antes das demais. Elas tratam de alterações na Lei Orgânica da Advocacia de Estado (PLC 172/2018) e na lei que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadaão do ICMS pertencente aos municípios (PL 173/2018).

As propostas de reposição salarial dos servidores do Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Procuradoria Geral de Justiça e Assembleia Legislativa, bem como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe a obrigatoriedade do ensino da disciplina de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio também poderão ser votadas esta semana. A PEC foi aprovada na sessão de 11 de setembro, em 1º turno, por unanimidade (45 votos favoráveis). Para ser promulgada, a Proposta precisa ser aprovada em 2º turno com, no mínimo, três quintos dos votos do total de deputados, ou seja, 33 votos favoráveis.


 A definição da pauta de votações, porém, depende da reunião de líderes, que ocorre às 11h30 de terça-feira, na sala da Presidência.

Conheça os PLs dos deputados socialistas que estão na orem do dia:

 PL 31 2015, do deputado Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 59 2015, da deputada Liziane Bayer (PSB), que altera a Lei nº 7.369, de 18 de abril de 1980, colocando o Cetran em posição legal que reflita sua condição de órgão julgador superior;
PL 135 2015, do deputado Elton Weber (PSB), que proíbe o uso de logomarcas, slogans, frases e símbolos que possam ser associados a uma determinada gestão de governo;
PL 197 2017, do deptuado Elton Weber (PSB), que denomina a ponte na rodovia RS-239, de Ponte Claudio Reni Schmidt;

Foto: Elaine Martins