Agricultura familiar busca agenda com novo secretário da Agricultura
O deputado estadual Elton Weber e o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, agendarão, na próxima semana, uma audiência com o novo secretário da Agricultura do Estado, Odacir Klein, que assume em 2 de abril. As pautas interferem no dia-a-dia de pecuaristas e agroindústrias familiares.
Um dos assuntos está pendente desde julho passado, quando foi aprovado o projeto de lei 114/2017 que reduz em 80% os valores de multas de agricultores autuados por infrações sanitárias. Para que o desconto seja concedido é preciso que a Secretaria da Fazenda crie um sistema e a Secretaria da Agricultura reedite um decreto, alterando os prazos de regulamentação da lei. “Essas ações tem de acontecer ao mesmo tempo para que o agricultor não seja ainda mais prejudicado com a demora. Aprovamos essa lei no ano passado.”
A outra demanda refere-se ao decreto em construção pela Secretaria da Agricultura que irá permitir que empreendimentos integrantes do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), identificados pelo selo Sabor Gaúcho possam vender produtos de origem animal e vegetal em todo o Estado com livre trânsito intermunicipal. “Não podemos mais aceitar que um produto seja de qualidade para vender dentro de um município, mas não na cidade vizinha ou do outro lado do Estado porque está enquadrado num determinado modelo de inspeção sanitária.”
Texto: Patrícia Cardoso