Relatório faz 34 apontamentos para facilitar
adequação de agroindústrias a leis
Em reunião nesta quinta-feira (21), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa provou o relatório final da Subcomissão das Agroindústrias Familiares. Antes da aprovação do relatório, por 10 votos a 0, o relator da subcomissão, deputado Elton Weber (PSB) apresentou as principais conclusões. Contribuições de Fetag, Emater, Famurs, secretarias da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, universidades e agricultores colaboraram no embasamento do texto.
Dentre as 34 recomendações, Weber destacou a necessidade de readequação de regras em vigor para permitir que empreendimentos integrantes do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), identificados pelo selo Sabor Gaúcho possam comercializar produtos de origem animal em todo o território gaúcho com livre trânsito intermunicipal. “Não podemos mais aceitar que um produto seja de qualidade para vender dentro de um município mas não na cidade vizinha ou do outro lado do Estado porque está enquadrado num determinado modelo de inspeção sanitária.”
O segundo ponto evidenciado é a urgência da revisão das legislações estaduais que tratam da agricultura familiar para que haja a padronização de procedimentos de instalação, fiscalização e inspeção de agroindústrias e produtores artesanais. “Temos que revisar o conceito de agroindústria, porque hoje é tudo feito com base no conglomerado industrial. A palavra que mais temos de usar é simplificação porque o nosso pessoal não aguenta mais.”
De acordo com o deputado, ao realizar esta atualização o Estado estará equiparando suas normas à instruções normativas federais já em vigor. “O Estado desenvolveu uma série de medidas para facilitar a implantação e legalização de agroindústrias, no entanto isso não é suficiente. A burocracia, as interpretações dúbias, as exigências em descompasso com o porte e características dos estabelecimentos estão corroendo os avanços, desestimulando o empreendedorismo no meio rural.”
Órgão federais e estaduais recebem o relatório na próxima semana
O relatório será encaminhado ao Ministério da Agricultura, ao Ministério Público Estadual, as secretarias da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, a Famurs e entidades representativas de agricultores familiares, como a Fetag-RS. Weber antecipou que o secretário da Agricultura Ernani Polo se comprometeu a analisar o relatório e verificar quais medidas podem ser tomadas por meio de normativas. Somente após esta etapa, o deputado encaminhará projetos de lei para correção das legislações.
Em 120 dias de atividade, a Subcomissão promoveu sete reuniões no Interior, duas em Porto Alegre, realizou três visitas técnicas e mobilizou um total de 1,5 mil pessoas. Atualmente, o Estado possui 1.097 agroindústrias regularizadas junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR).
Texto: Patrícia Meira