Deputados aprovam emendas do PSB
ao pacote da Segurança Pública
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (20) as seis emendas da bancada socialista ao pacote de Projetos de Lei na área da Segurança Pública proposto pelo Executivo. O pacote visa modernizar a estrutura das instituições, permitir o melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais e garantir mais possibilidades de participação da sociedade civil.
Aos PLs 270, 271, 272 e 274, que criam o Programa de Militares Temporários da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, o Programa de Militares Estaduais de Saúde Temporários e o Programa de Militares Técnicos Temporários da BM e do Corpo de Bombeiros Militar, os socialistas indicaram emendas para garantir aos integrantes dos programas ou seus beneficiários, indenização acidentária em casos de invalidez permanente, total ou parcial ou morte, ocorridos em serviço. As outras emendas ampliam de 40 para 45 anos de idade o ingresso nos programas temporários de Militares Técnicos da BM e do Corpo de Bombeiros (PL 274) e de Militares de Saúde (272).
Texto: Fabiana Calçada/ Foto: Elaine Martins