Weber entrega demandas ao Ministério Público Estadual
O deputado estadual Elton Weber esteve reunido com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, nesta quarta-feira(6) no Ministério Público Estadual, na Capital. A fiscalização de agroindústrias, os corredores ecológicos e problemas relativos aos serviços de telefonia e Internet no meio rural pautaram o encontro.
A expectativa é as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIS) do Código Florestal sejam julgadas no próximo dia 13 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações questionam dispositivos relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal, à anistia para quem promove degradação ambiental e descumprimento da função social da propriedade.
As regras para fiscalização de agroindústrias também estiveram em pauta na reunião. Weber, coordenador da Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, pediu o apoio no debate sobre a readequação de regras ou, se for o caso, licenciamentos diferenciados para agroindústrias de porte e produção diversas.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica Caroline Vaz disse que o Ministério Público é parceiro na realização desse debate e estará presente nas reuniões, já marcadas, nas diversas regiões do Estado, sempre que for possível.
No encontro, o deputado Elton Weber também relatou a dificuldade dos moradores da região dos vales do Rio Pardo e Taquari para usar serviços de telefonia móvel e Internet. “O campo precisa produzir, mas, não consegue se comunicar. Precisamos do apoio do Ministério Público para encaminhar uma solução”, disse o deputado, que pediu que o MP seja o articulador de uma reunião entre representantes de municípios, operadoras, MPF e Poder Judiciário.
O procurador-geral de Justiça ressaltou que o MP vem buscando incessantemente atuar na questão da telefonia, para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Uma primeira reunião deve ser marcada neste mês.
CRÉDITO DA FOTO: PG ALVES
TEXTO: MP COM GABINETE DEPUTADO ELTON WEBER