Fiscalização frágil de veículos com GNV preocupa 
Defensoria Pública e autoridades de trânsito no RS 



Apesar da ausência do Inmetro, dos proprietários dos postos de combustíveis e das 29 empresas autorizadas para o controle dos kits de instalação e funcionamento do Gás Natural Veicular no Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública, o Detran e a ANP debateram os riscos de consumidores e frentistas diante das evidentes falhas na fiscalização da frota, que é de 63 mil veículos registrados. O assunto foi tema hoje (28) de audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Catarina Paladini (PSB), por proposição da Defensoria Pública do Estado, diante do aumento da conversão de veículos para esse tipo de combustível, de baixo impacto no meio ambiente e também no bolso dos consumidores diante dos frequentes aumentos do diesel e da gasolina.


A defensora pública Larissa Pilar Prado, do núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, defende campanhas de conscientização da população para a utilização do Gás Natural Veicular, GNV, com foco no abastecimento e orientação aos frentistas dos postos de combustível para a adequada verificação da regularidade do veículo para circular com a adaptação para esse tipo de energia. Ela entende que o posto de abastecimento, ao prestar o serviço num veículo irregular, assume o risco e a responsabilidade por eventual acidente. “Vislumbro responsabilidade”, afirmou, insistindo que “sem abastecimento o veículo não se locomove”, para evidenciar a necessidade de os postos assumirem também a verificação da situação legal desses veículos. Em caso de acidente grave, avisou, caberá ao estabelecimento todos os custos de indenização. A defensora pública pediu ao Detran a liberação online do cadastro dos 63 mil veículos identificados nessa condição, interligando com os postos para a confirmação da legalidade dos veículos ao abastecer.

Bombas ambulantes
O diretor-geral do Detran, Ildo Mario Szinvelski, explicou que o veículo, para circular com GNV, necessita do selo do Inmetro no cilindro, cuja requalificação é feita a cada cinco anos, e o selo de identificação da Conformidade do Cilindro para Armazenamento de GNV, que é anual. Ao Detran cabe a inserção dessa frota no sistema informatizado após a vistoria nos Centros de Registro de Veículos Automores, CRVAs. Antes, passam pela inspeção de segurança veicular, que reúne 29 entidades técnicas. A preocupação do órgão de trânsito não é com estes veículos, afirmou Szinvelski, mas “as bombas ambulantes que circulam de maneira irregular e clandestina e precisam ser retiradas de circulação”. Ele não projetou o número de veículos em condição irregular em circulação, mas alertou para o perigo de carros que utilizam o gás de cozinha. Disse que seminário no ano passado, com a Sulgás, resultou em minuta de projeto de lei que está na Casa Civil, para envio à Assembleia, com a previsão de requisitos de segurança e fiscalização. Diretor técnico do Detran, Mauro Borges Delvaux destacou a importância da fiscalização, uma vez que “são equipamentos que podem ser substituídos ou alterados” sem a devida qualidade técnica exigida. Segundo ele, “esse detalhe deve ser observado no momento do abastecimento e nas fiscalizações de trânsito”.

O gerente de Qualidade, Segurança e Meio Ambiente da Sulgás, Vancler Corrêa Pinto, mostrou o panorama mundial e nacional do aproveitamento do gás natural nas frotas de veículos tanto de passeio quanto do transporte público e até mesmo de cargas pesadas, como caminhões e navios. O GNV representa 10% do volume de gás distribuído diariamente pela Sulgás, crescimento que está em sintonia com a demanda mundial, que é de 2,4 bilhões de metros cúbicos para 22 milhões de veículos leves e 26.500 postos de abastecimento. O Brasil está na sexta posição com a maior frota de veículos leves e a distribuição de 5,2 milhões de metros cúbicos diários desse gás, 60% concentrado no Rio de Janeiro. Nos Estados Unidos e Europa, a tendência é a prioridade do GNV em veículos pesados e transporte de massa, caminhões de lixo, ônibus escolares, veículos que circulam no interior dos aeroportos, locomotivas e navios de carga. A Sulgás colocou o Rio Grande do Sul na sexta posição nacional em distribuição de GNV, informou Corrêa Pinto, destacando que houve um acréscimo na conversão de veículos para o GNV nos últimos 18 meses com as frequentes alterações no preço da gasolina e do diesel. Ele defendeu as qualidades do gás natural, que diminui em 23% as emissões de gás do efeito estufa e mais de 90% de particulados e óxidos nitrosos em relação ao diesel, contribuindo para a qualidade do ar nas grandes cidades. Também referiu a garantia contra qualquer tipo de adulteração, da distribuição ao posto de abastecimento, onde oferece reduzido risco uma vez que circula através de tubulação, além da economia.

Oficinas clandestinas e orientação aos frentistas
Também da Sulgás, da Gerência Executiva de Grandes Consumidores, Carlos Augusto Lima relatou o trabalho junto às oficinas de conversão dos veículos para o gás natural, através do credenciamento no Programa Nota Dez para que tenham uma dinâmica correta e, assim, alcancem promoções realizadas pela estatal. Ele também referiu que o perigo está na adulteração dos cilindros e nas oficinas não credenciadas, onde são praticados valores inferiores aos kits de conversão. Em sua maioria, essas peças são oriundas da China ou da Argentina, sem controle técnico.

Já o Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional de Petróleo, Francisco Nelson Castro Neves, concorda com a Defensoria Pública a respeito da campanha de conscientização, “com a ideia de que é produto de qualidade, seguro e alternativa para o consumidor”. Sobre os riscos, disse que “é preciso entender os mecanismos e ações para que tenhamos melhores práticas e valorizar o produto como alternativa”. Mas esses objetivos somente serão alcançados com a colaboração, também, dos postos de combustíveis. Castro Neves aponta para o processo de requalificação dos cilindros e maior rigor na fiscalização desse procedimento. E nos postos de abastecimento, é preciso autonomia para conferir no veículo a certificação dos cilindros.

Pelo Sintrapostos, Rosalino Souza Gama explicitou preocupação com a segurança tanto dos consumidores quanto dos frentistas, cobrando efetiva participação dos proprietários de postos de combustíveis na fiscalização e orientação dos seus trabalhadores para os procedimentos de segurança. Além das oficinas clandestinas de conversão, ele advertiu para a qualificação dos frentistas, “é responsabilidade nossa e dos órgãos públicos tratar desta questão”, insistiu. Referiu acidente em Garibaldi, na Serra gaúcha, em 2006, com vítima fatal em veículo adaptado para uso do GNV.

Ações integradas
Nos encaminhamentos, o deputado Catarina Paladini destacou a necessidade de envolver todos os setores, reiterando que convites foram encaminhados e alguns deixaram de participar da audiência pública. O parlamentar sugeriu a formação de um grupo de trabalho “para tirar diretrizes e envolver os atores que não estiveram nesta nossa primeira reunião”. E encaminhou a inclusão dos 262 postos de combustíveis em funcionamento no Estado no diálogo de conscientização e unificação das ações para alcançar um padrão de controle e fiscalização que assegure segurança aos consumidores e trabalhadores dos postos.

Da audiência pública também participaram agentes da Polícia Rodoviária Federal, Felipe Burges; da EPTC, Rafael Doval; do Sitramico, Elvis Piccol Vargas; e do Ministério Público do Trabalho, Rogério Fleischmann.

 Fonte: Agência de Notícias ALRS/ Foto: Guerreiro