Em audiência pública, deputado defende novo pacto
federativo e acerto de contas com a União
“O pacto federativo deverá obrigatoriamente pautar os debate das eleições do próximo ano”. A avaliação é do deputado Catarina Paladini (PSB), que representou a Assembleia Legislativa em audiência pública, realizada em Canguçu nessa segunda-feira (11), para debater a “Reforma Tributária e os repasses destinados a União, estados e municípios” e a “Modernização, geração de emprego, renda e carga tributária’.
Além da implentação de um novo pacto federativo, Catarina defendeu a simplificação dos tributos e o enfrentamento no que diz respeito a cobrança dos créditos da Lei Kandir. “Desde que a Lei entrou em vigor, em 1996, o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 45 bilhões em impostos com as isenções nas exportações. Precisamos fazer esse acerto de contas com o governo federal”, disse ao argumentar que o estado também deverá propor este acerto na esfera estadual.
O vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizer, também defendeu a necessidade das mudanças no cenário atual para que os municípios possam ter assegurada sua saúde financeira. Entre os encaminhamentos, ficou definido que será formada uma comissão de vereadores e lideranças da zona Sul do Estado para aprofundar o debate.
Texto: Fabiana Calçada - MTE 18693/ Foto: Divulgação