Catarina apresenta PL que trata da contratação
 de trabalhadores a partir do FGTAS/SINE 



Com o objetivo de garantir mais acessibilidade e condições dignas de trabalho, o deputado Catarina Paladini (PSB), ex-secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social do RS, protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 178/2017 que trata da contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências FGTAS/SINE. A proposta determina que as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgão da administração direta, indireta, fundações e autarquias, as empresas públicas e sociedades de economia mistas, assim como as empresas beneficiadas com incentivos fiscais ou por programas de fomento do Estado, deverão utilizar o banco de dados das agências para preencher seus novos quadros de trabalhadores.



Na justificativa da proposta, Catarina lembra que a atividade de intermediação das relações de trabalho, realizada pelo SINE, busca adequar a oferta e demanda de mão-de-obra para promover a inserção e a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho, reduzindo os índices alarmantes de desemprego. Também há um forte impacto na inclusão social pelo trabalho, evitando, sempre que possível, o fluxo migratório e suas consequências socioeconômicas. “O projeto de lei é fundamental do ponto de vista social e econômico, bem como na implementação de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, na medida em que contribuirá na captação de mais recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o Rio Grande do Sul”, explicou. Para garantir a manutenção desse repasse via MTE, é indispensável que a FGTAS cumpra obrigações firmadas no convênio, tais como: captação de vagas; encaminhamentos e colocação de trabalhadores no mercado de trabalho; colocação de monitorados do seguro desemprego".

Por outro lado, o autor da proposta explica que a empresas terão um facilitador para a contratação, reduzindo o tempo de espera para preenchimento da vaga, maior garantia de regularidade na contratação e o legado da mão-de-obra qualificada e experiente nos locais onde ocorremos os investimentos. “Um dos argumentos que utilizamos para atrair empresas, é mostrar que o processo de seleção dos candidatos torna-se mais "seguro" através das agências FGTAS, uma vez que o Estado é o intermediador”, afirmou.

Texto: Fabiana Calçada/Foto: Marcelo Bertani