Caráter punitivo das leis afugenta agricultores
familiares que buscam regularização
O caráter punitivo das legislações relativas a agroindústrias familiares está afastando os agricultores desta atividade, importante ferramenta de diversificação e incremento de renda na pequena propriedade no Estado. Exigências arbitrárias, notificações, multas e excesso de burocracia estão entre os fatores citados como entraves para regularização durante a reunião da Subcomissão da Agroindústria Familiar da Assembleia Legislativa, ocorrida nesta segunda-feira (11), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Foi o segundo encontro da subcomissão, que apresenta seu relatório até o dia 20 de novembro. O próximo debate será em Pinhal Grande no dia 25 deste mês.
Após o debate, que contou com uma centena de estudantes, agricultores, lideranças sindicais, técnicos da Emater, da Secretaria da Agricultura, da Famurs e vereadores de 17 municípios da Região da Serra, o deputado antecipou que incluirá em seu relatório uma sugestão de alteração da lei estadual para que simplificações de regras promovidas pela Instrução Normativa 5/2017, do Ministério da Agricultura, em pequenos estabelecimentos possam valer para estabelecimentos que possuem CISPOA. Atualmente, os benefícios destas mudanças restringem-se ao SISB. “Ninguém quer pegar tudo que esta constituído e jogar no lixo, mas temos que adequar. Da forma como está, não dá mais para ser”, enfatizou o deputado Elton Weber, coordenador da Subcomissão.
Desestímulo entre donos de empreendimentos e feirantes
Aos 20 anos, Luana Lipreti, proprietária de uma agroindústria no município de Ana Rech, disse que até que haja modificação das leis, não aconselha ninguém a ingressar no setor. Após atender as exigências de adequações, a família espera há dois anos por alvarás de saúde e localização. “Não vejo futuro, desse jeito não pretendemos continuar na atividade. Essa situação precisa mudar”, cobrou a jovem que também vende na feira do produtor, outro problema em Caxias do Sul.
De acordo com a vice-presidente da Associação de Feirantes de Caxias do Sul, Marizete Frare, 45 dos 172 feirantes foram comunicados que têm o dia até 15 para se regularizarem, o que significa que para vender alimentos como aipim e moranga descascados, o feirante tem de possuir uma agroindústria. “Estão ocorrendo excessos, pedimos a suspensão desse prazo para o diálogo.”
Segundo a secretária de Agricultura de Caxias do Sul, Camila Sandri Sirena, ocorrerá uma reunião no dia 18 deste mês para esclarecimentos. Camila também se comprometeu a entregar sugestões do município para a composição do relatório da Subcomissão.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul, Rudimar Menegotto, as leis não podem frear o desenvolvimento. “Ninguém está abrindo mão de boas práticas, de higiene, mas não aceitamos que a lei acabe fechando agroindústrias, como já aconteceu”, frisou. Para Olir Schiavenin, diretor da Fetag-RS, as leis, hoje, prejudicam os pequenos. “A proposta da Fetag é mudar a lei, a lei foi feita de cima para baixo, beneficiando os grandes empreendimentos.”
Presente ao debate, o chefe do Serviço de Inspeção do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura, José Fernando Werlang, disse que é preciso avançar, aprimorar as legislações e processos, mas reiterou que a fiscalização apenas cumpre o seu papel e que ele deve ser cumprido.