Assembleia recebe a proposta
orçamentária do Estado para 2018
Na tarde desta quinta-feira (14) a Assembleia Legislativa recebeu o PL 188 2017, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. O projeto foi entregue pelo secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, à vice-presidente da Casa, deputada Liziane Bayer (PSB). Também estiveram presentes os deputados Gabriel Souza (PMDB), líder do governo, e Frederico Antunes (PP), além do chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú.
Búrigo destacou que a proposta entregue ao Poder Legislativo é realista e salientou a importância do Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. De acordo com o projeto, a arrecadação prevista será de R$ 63,2 bilhões, enquanto os gastos devem chegar a R$ 70,1 bilhões. Com isso, o déficit deve ser de R$ 6,9 bilhões. Caso haja adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o déficit deve cair para R$ 3,1 bilhões.
Tramitação
A partir de sua publicação no Diário Oficial da AL, prevista para o dia 22 de setembro, a matéria cumprirá 15 dias úteis de pauta. Nesse período, que vai até 13 de outubro, poderão ser apresentadas emendas populares e parlamentares ao texto. Até a data, também deve ser escolhido o relator da matéria na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
A expectativa é que no dia 16 de outubro o PL seja distribuído ao relator, que deverá apresentar seu parecer à comissão até o dia 9 de novembro. A previsão é que a matéria seja votada na comissão no dia 15 de novembro e, em plenário, no dia 21 ou 28 de novembro, cumprindo assim o prazo de 30 de novembro para devolução da matéria para sanção do Executivo.
Texto: Letícia Rodrigues / Foto: Elaine Martins