Relatório da Subcomissão das
Agroindústrias sai até novembro
Até o final de novembro a Subcomissão das Agroindústrias Familiares da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa entrega seu relatório com sugestões de modificação de legislações federal e estadual relativas ao setor. Relator da Subcomissão, o deputado Elton Weber, pretende formular um Projeto de Lei neste sentido.
Ele acredita em consenso aprovação pelo Plenário da Assembleia. O prazo foi definido nesta segunda-feira (28), na Casa da Assembleia Legislativa, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a Expointer. A reunião foi a primeira de seis que ocorrerão para discutir a necessidade de revisão de legislações sanitárias e regras de fiscalização em estabelecimento e feiras. “Nós precisamos leis que consideram o perfil da agricultura familiar, menos burocracia e mais sensibilidade para que o setor siga crescendo.”
Relatos de produtores como Loivo Benck, do município de Vale do Sol, indicam dificuldade em atender exigências de infraestrutura, falta de consenso na interpretação da lei e carência de dinheiro nas prefeituras, o que dificulta a adesão ao Susaf, que garantiria a equivalência de sistema de inspeção, abrindo o leque de comercialização. Os testemunhos também revelaram demora de até seis meses em auditorias e emissão de licenciamentos de quem busca a regularização.
Presente ao debate, o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, disse que a federação encaminhará propostas à subcomissão, dentre elas a revisão de exigências de infraestrutura para funcionamento de agroindústrias familiares. Ele teme que mantidas as atuais imposições, os tradicionais produtos coloniais desaparecerão do mercado e defendeu uma legislação mais propositiva do que punitiva. “A legislação não pode ser burra como hoje. Para nós, é muito claro que atende os interesses das grandes corporações. A infraestrutura não atesta a qualidade do produto, a sanidade, e é com isso que a legislação e a fiscalização precisam se preocupar.”De acordo com o Secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcísio Minetto, atualmente existem cerca de 3.000 agroindústrias cadastradas e 1.089 formalizadas, número crescente que demonstra o potencial da atividade. Segundo o coordenador Técnico da Área de Agricultura da Famurs, Márcio Nascimento, a federação também tem trabalhado para achar alternativas para driblar obstáculos. “O município depende da geração de emprego e renda dos agricultores e consequentemente das agroindústrias.”
A legislação federal também compromete o avanço. Segundo o superintendente federal substituto do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, José Ricardo Cunha, o governo federal vem trabalhando com os estados na tentativa de amenizar a situação. Os próximos encontro da Subcomissão ocorrerão Caxias do Sul (11/9), em Pinhal Grande (25/9), Cachoeira do Sul (02/10),Bom Jesus (09/10) e Santo Antônio das Missões (27/10).
Texto: Patrícia Meira