Criada subcomissão para revisar legislação sanitária e
regras de fiscalização em agroindústrias familiares
A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3), por unanimidade, requerimento do deputado estadual Elton Weber (PSB) para criação de uma subcomissão para analisar adequações em legislações sanitárias e decretos que regram a fiscalização de agroindústrias familiares e feiras de agricultores.
A legislação pesada, a burocracia e os excessos na inspeção estão levando à interdição e ao fechamento de muitos estabelecimentos no Rio Grande do Sul. Weber será o relator da subcomissão. De acordo com o socialista, não se pode exigir que uma pequena agroindústria pague as mesmas taxas, enfrente as mesmas exigências de estrutura e processos de liberação que uma grande indústria. As dificuldades que emperram os negócios familiares foram a principal preocupação em um roteiro que Weber fez pelo Interior em julho. “Queremos leis adequadas a realidade e que a fiscalização considere peculiaridades da produção. Os produtos coloniais são consumidos há décadas sem problema algum, inclusive são valorizados pelo consumidor por sua origem.
Os problemas acontecem em todo o Estado e apresentam quadro grave em Cachoeira do Sul, Caxias do Sul e Pinhal Grande. Por este motivo, as audiências externas acontecerão primeiro nestes municípios. A Subcomissão terá duração de 120 dias e poderá ser prorrogada por igual período. Se candidataram para participar da Subcomissão os deputados Altemir Tortelli (PT), Zé Nunes (PT), Edson Brum (PMDB) e Aloísio Classmann (PTB).
Texto: Patrícia Meira