Weber fecha acordo para votação de projetos que preveem notificação e desconto sobre multas
Principal articulador na construção do texto junto ao secretário da Agricultura, Ernani Polo, o deputado irá trabalhar agora para a aprovação das matérias, que beneficiam a agricultura familiar. O problema atinge milhares de agricultores familiares gaúchos há pelo menos seis anos e finalmente poderá ser resolvido. O primeiro projeto altera a Lei Estadual nº 13.467/2010, que estabelece medidas de defesa sanitária animal. Com a nova redação, em caso de irregularidades como cadastro desatualizado, falha no registro da movimentação de animais ou na aplicação de vacinas, o agricultor será primeiro notificado e somente após autuado. Hoje a autuação é direta. “A lei ganha caráter educativo e não simplesmente punitivo”, ressalta Weber.
O segundo projeto trata da recuperação do passivo, que abrange mais de 12 mil criadores multados, que não pagaram o débito e foram inscritos em Dívida Ativa, o que impede o acesso ao crédito agrícola. O texto prevê o desconto de 80% do valor da multa para a regularização. Weber acredita que todos ganham ao reforçar a segurança sanitária.
Texto: Patricia Meira