Vereadores querem debater decreto estadual sobre comércio de carnes
O deputado Catarina Paladini acompanhou os vereadores pelotenses, Antônio Peres (PSB) e Marcos Ferreira ( PT), na entrega de uma moção, na tarde desta quarta-feira (31), ao presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT). O texto pede a realização de uma audiência pública para debater o decreto estadual 53.304/2016, que do modo como foi editado, prejudica o comércio de carnes e outros produtos em todo o RS.
Eles argumentam que o decreto do governo Sartori, determinando que minimercados, supermercados e açougues adotem sistema de controle de identificação de origem e de procedimentos operacionais padrões, prejudica os pequenos negócios, com reflexos na economia e no desenvolvimento dos municípios. Para os vereadores, é necessário ampliar o debate e fazer ajustes.
No entanto, há dois pedidos de audiências públicas para tratar deste assunto. Um dos requerimentos encaminhado por Paladini, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. E outro, solicitado pelos deputados Adão Villaverde (PT), Miriam Marroni (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB) nas Comissões de Saúde e Meio Ambiente, Assuntos Municipais e Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo protocolado pelos deputados Adão Villaverde (PT), Miriam Marroni (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB).
Texto: Priscila Valério com contribuição da ASCOM da ALRS/ Foto: Caco Argemi