Decreto adia entrada em vigor de exigências sanitárias
Foi publicado nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto nº 53.598 que substitui o Decreto nº 53.304/2016 do Executivo, que estabelece nova legislação sanitária para carne e derivados, o que causaria impacto imediato em açougues, mercados e padarias com reflexo em agroindústrias familiares.
De acordo com o texto, caberá à Secretaria da Saúde, em regulamento, definir os prazos de implementação das novas normas, definidas em novembro do ano passado. A prorrogação era aguardada pelos setores produtivos e prefeituras no Interior.
Integrante da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber diz que o recuo do governo permitirá realizar uma discussão sobre as normatizações, o que não ocorreu na publicação do decreto. “Havia uma grande dificuldade dos estabelecimentos, especialmente de médio e pequeno porte em atender ao decreto, que sequer foi debatido com as entidades e o parlamento”, reforça Weber.
A discussão de adequações do decreto e sua transformação em lei na Assembleia Legislativa foi um dos encaminhamentos da audiência pública promovida por Weber em Cachoeira do Sul, em maio, quando foram relatados excessos da fiscalização sanitária em agroindústrias familiares, nove delas, inclusive, fechadas. Nesta semana, o deputado protocolou o pedido de criação de uma Subcomissão da Comissão de Agricultura para acompanhar o processo.
Texto: Patrícia Meira