Após pressão, governo retira 
urgência do Projeto de Lei 214



Atendendo a pedido do deputado Elton Weber (PSB), o governo retirou pela terceira vez o regime de urgência da tramitação do Projeto de Lei 214/2015, que altera a lei do ICMS, reduzindo em até 30% dos créditos presumidos no setor agroindustrial. Para o socialista, o projeto não deveria mais ser apresentado pelo governo.

“Vencemos mais uma batalha hoje, por mim esse projeto não volta mais para votação em Plenário aqui na Assembleia Legislativa”, sentenciou Weber. Pela manhã, antes do Plenário, Weber reforçou ao chefe da Casa Civil, Fábio Branco, que o texto original penaliza o setor produtivo, retira competitividade de diversos setores e freia o desenvolvimento econômico.

Desde 2015, ainda como relator do projeto e presidente da Frencoop/RS, Weber vinham trabalhando com diversas entidades para construir uma proposta viável de revisão dos créditos que não penalizasse os setores, desde a produção de arroz, passando por todos os ramos de proteína animal e as cooperativas agropecuárias. Em abril, na última retirada de urgência do texto, Weber havia apresentado uma emenda que estabelecia a obrigatoriedade do governo estadual consultar cada segmento econômico antes da realização do corte. Na época, a emenda foi retirada por acordo com o governo que a apresentaria, o que não ocorre porque o projeto não chegou a ser votado.

A estimativa do governo estadual é que aprovação do projeto geraria um aumento da arrecadação estadual, na ordem de R$ 300 milhões por ano ao Estado.

Texto: Patrícia Meira