Proposta da LDO para 2018 recebe emendas
populares e parlamentares até 5 de junho
Titular da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, a deputada Liziane Bayer (PSB), informa que começou nesta terça-feira (16), o prazo de 15 dias úteis para a apresentação de emendas populares e parlamentares ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PL 78 2017). As propostas podem ser encaminhadas até o dia 5 de junho, diretamente no 4º andar do Palácio Farroupilha. De acordo com a Constituição Estadual, as emendas populares devem ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade.
O projeto da LDO para 2018 foi encaminhado ao Parlamento gaúcho na semana passada. Nesta quinta-feira (17), está prevista a escolha do relator da matéria na Comissão de Finanças. De acordo com a Constituição Estadual, o projeto deve retornar ao Executivo, para sanção do governador, até 15 de julho.
Com Agência de Notícias da ALRS/ Foto: Vinícius Reis