Municípios perdem quase 
R$ 1 bi por ano com Lei Kandir


Todo ano os municípios gaúchos deixam de receber R$ 975 milhões que poderiam ser aplicados em áreas prioritárias para a população, como educação, saúde, segurança e agricultura. O valor corresponde a 25% da receita que o Estado deixa de receber por causa da Lei Kandir, num total de R$ 3,9 bilhões.

Os dados foram apresentados durante o Seminário A Dívida dos Estados, a Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal, na sexta-feira (5), no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre. O deputado Elton Weber lembra que o Rio Grande do Sul deve para a União e paga todos os meses. Já o governo federal deve R$ 43 bilhões para o Estado e nunca pagou um tostão. “Esse acerto de contas já passou da hora, penaliza os municípios e, por consequência, a sociedade. Seria um alívio para o Rio Grande do Sul.”



Há 20 anos a Lei Kandir isentou de impostos estaduais os produtos destinados à exportação, o que acarretou perdas para os estados e os municípios. A sua regulamentação prevê a compensação aos estados, o que nunca aconteceu. O Supremo Tribunal Federal determinou por 11 votos a zero que o Congresso deve, em 12 meses, regulamentar essa compensação de perdas.


Escrito por Patrícia Cardoso