Liziane Bayer tratou sobre a regulamentação de Free Shops em Brasília
Na oportunidade, Padilha confirmou que uma nova portaria será editada a partir do dia 01 de julho mantendo em US$ 300 a cota limite para compras em free shops terrestres livres de impostos. A medida revalida os termos da portaria atual, prorrogando o valor do teto por pelo menos 12 meses, ou até que a regulamentação da Lei dos Free Shop, aprovada em 2012, saia do papel. Caso a nova portaria não fosse editada, o valor máximo cairia para US$ 150 já no início de julho.
Conforme foi informado à comitiva parlamentar, o processo de implantação das lojas francas nas cidades brasileiras está parado, sobretudo, em razão do contingenciamento de 47% no orçamento da Receita Federal. Isto impede a conclusão do contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve o software para o controle do sistema. Além disso, outro empecilho reside no fato de que cerca de R$ 750 mil aprovados em emenda parlamentar ao orçamento que seriam destinados à Receita Federal, fruto de mobilização política do grupo de parlamentares que defende a implantação dos free shops, ainda não foram disponibilizados ao órgão.
O assunto também foi apresentado para a presidente do Serpro, Glória Guimarães, que, na oportunidade, recebeu o convite para participar do seminário sobre Free Shops que será realizado no dia 07 de junho, em Foz do Iguaçu (PR), numa parceria da Unale, Parlasul e Frente Parlamentar em Defesa da Implantação dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira.
O fomento aos aeroportos regionais e área de Turismo foram outras pautas abordadas pela deputada nos encontros que incluíram também a Secretaria Nacional da Aviação Civil e a Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo (SNQPT).
Liziane, que integrou uma comitiva de parlamentares gaúchos empenhados no tema, também esteve acompanhada da vice-prefeita de Livramento Mari Machado (PSB).
Texto: Raquel Quevedo com informações da Agência de Notícias da ALRS*