Audiência aponta necessidade de readequação
de leis para agroindústrias familiares
Cerca de 250 agricultores, proprietários de agroindústrias familiares e consumidores lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul para acompanhar a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (29). Proposta pelo deputado Elton Weber (PSB) a pedido do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira, a audiência encaminhou medidas que visam a readequação de legislações que envolvem agroindústrias.
Na audiência, houve relatos de excesso de uma operação estadual que recentemente fechou nove empreendimentos. De acordo com o Presidente do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Sul, Diego Kiefer Moreira, são todas agroindústrias familiares do município que buscam sua regularização e que sofreram, inclusive, com a apreensão de produto e o uso da força policial. Atualmente, 25 empreendimentos estão com processo para se regularizar na cidade. “Uma coisa é combater abigeato, fiscalizar açougue clandestino, outra é agroindústria tentando se regularizar”, defendeu Kiefer. O Presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, criticou uma lei que cobra o mesmo de grandes e pequenas indústrias e cobrou políticas públicas de apoio e capacitação. “A lei pode ser levada com bom senso. Tempos que readequar a legislação.”
Dentre os encaminhamentos estão a criação de uma Subcomissão na Assembleia Legislativa para estudar mudanças de regras para fiscalização e a discussão do Decreto Nº 53.304, de 2016 no Parlamento para que eles possa ser adequado à realidade e transformado em lei, preservando a atividade das agroindústrias familiares. Weber cobrou do Ministério Público que esses empreendimentos tenham tratamento diferenciados ao aplicado em casos de abigeato e abate clandestino. “São situações completamente diferentes, uma agroindústria que está em processo de regularização não pode ter tratamento de quem comete crime, de quem comete ilegalidades. É absurdo, está errado”, concluiu.
Em nível municipal, a audiência sugeriu a melhoria da estrutura de inspeção e assistência para acelerar o processo de homologação de pedidos de abertura de agroindústrias, que esperam por anos. São casos como o da Agroindústria Piovesan, alvo da fiscalização e que aguarda a conclusão do seu processo de regularização desde 2013. Os agricultores André e Luciana investiram pelo menos R$ 11 mil em equipamento, além de estrutura e genética e agora não podem trabalhar. A Câmara de Vereadores também deve criar uma comissão que será formada por Ministério Público, entidades, associações de produtores e membros do legislativo.
Em âmbito federal, o deputado federal Heitor Schuch (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar em Brasília, levará a proposta para regulamentação da Instrução Normativa 16/2015, do Ministério da Agricultura, que regra a venda fracionada de produtos e ainda não aconteceu. Já o Presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, criticou uma legislação que cobra o mesmo de grandes e pequenas indústrias e cobrou políticas públicas de apoio e capacitação. “A lei pode ser levada com bom senso. Tempos que readequar a legislação.
Presente à audiência, a promotora de Justiça, Caroline Vaz, coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, pediu desculpas por eventuais excessos que possam ter ocorrido na operação e se colocou à disposição para dialogar. Além do Ministério Público, participaram vereadores, representantes do executivo, de entidades e o deputado estadual Altemir Tortelli (PT).
Texto e foto: Patrícia Meira