Weber lamenta manutenção do veto ao projeto de lei que beneficiava agricultor
O deputado Elton Weber lamentou a manutenção do veto do governador José Ivo Sartori ao Projeto de Lei 34/2016, de sua autoria, e que previa a equiparação do teto de microprodutor rural ao de microempreendedor.
Apesar da derrota na Assembleia Legislativa, o placar foi apertado, 29 a 23, demonstrando a falta de consenso, inclusive na base do governo. Weber tentou buscar os 28 votos necessários para derrubada do veto até minutos antes da votação.
Caso a lei fosse aprovada, o teto de classificação do microprodutor rural subiria de R$ 257 mil para R$ 432,03 mil, corrigindo uma defasagem de 20 anos. Outro efeito da nova legislação seria a ampliação do público isento de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) até janeiro de 2019, independentemente de decretos e prorrogações, como a ocorrida nesta semana quando a Secretaria Estadual da Fazenda postergou a exigência de emissão da NF-e para janeiro de 2019, exceto para produtores integrados que terão de cumprir a regra a partir de outubro. “Eu lamento que nem todos tenham tido o entendimento da importância da correção de distorções e da garantia em lei de tempo adicional para emissão da nota.”
O socialista explica que com a publicação da prorrogação no Decreto nº 53.469 na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE) alguns deputados acabaram entendendo que não havia mais necessidade da Lei. Entre os principais entraves para emissão da Nota Fiscal Eletrônica estão a falta de Internet no meio rural, a falta de capacitação dos agricultores e a carência de tecnologia para desenvolvimento do sistema nas indústrias. Neste sentido, federações como a Fetag-RS e organizações como a Ocergs planejam realizar cursos em parceria com a Secretaria da Fazenda. Por sugestão do deputado, o Estado também poderá criar um grupo para acompanhar a implementação da NF-e no meio rural.
Texto: Patricia Meira