Deputados devem votar quatro projetos
do governo nesta terça-feira
Quatro projetos do governo estadual devem ser votados na tarde desta terça-feira (28) no Plenário 20 de Setembro, conforme decisão tomada durante a reunião de lideranças ocorrida no final da manhã, coordenada pela presidente da Casa em exercício, deputada Liziane Bayer (PSB). Os parlamentares deram acordo à proposta do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), para votação dessas quatro matérias.
Veja quais propostas deverão ser analisadas na tarde de hoje:
PL 269 2016, do Executivo, prevendo alterações no Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada – Mais Água, Mais Renda, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação
PL 271 2016, do Executivo, elevando de 12% para 18% a alíquota do ICMS nas operações internas com leite UHT (Ultra High Temperature) e para revogar a isenção nas operações internas com o referido produto, complementando com crédito fiscal presumido para a indústria gaúcha, de forma a zerar a carga tributária para a produção estadual.
PL 272 2016, do Executivo, prevendo uma taxa que possibilitará ao Detran a devida contrapartida pela inclusão de gravames veiculares, de forma a garantir, conforme o governo, maior efetividade e controle desta função estatal.
PL 273 2016, do Executivo, alterando a lei de 2006 que autoriza àquele Poder, suas entidades da administração indireta e a Procergs, a firmarem Termo de Transação relativo aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados. Pela proposta atual, o Executivo, as entidades da administração direta e a Procergs ficam autorizados a realizarem transação, inclusive para pagamento parcelado, relativamente aos valores decorrentes dos contratos de prestação de serviços de processamento de dados firmados entre eles, vencidos até 31 de agosto de 2016.
Renato Chiappini Annes - MTE 4146 | Agência de Notícias - 12:20-28/03/2017 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Vinicius Reis