Fazenda prorroga entrada em
vigor da Nota Fiscal Eletrônica
Após mais de uma hora de reunião com diversas entidades do setor rural, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou o prazo para adesão a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de 1 de outubro deste ano para 31 de março de 2017. A medida beneficia agricultores familiares que participam de sistemas de integração, criação de gado e lavouras temporárias. No caso de produtores com CNPJ, o novo prazo em vigor será 1º de dezembro de 2016.
Articulador do encontro, o deputado Elton Weber considerou a prorrogação positiva até que se rediscuta e ajuste as dificuldades técnicas de implantação do sistema. Neste sentindo, serão criados grupos de trabalho por setor, com análises mensais da situação. “A nossa ideia é que a Nota Fiscal permaneça facultativa até que se derrubem os obstáculos. Atualmente, menos de 20% das propriedades têm sinal de Internet constante no Rio Grande do Sul.”
Participaram ainda da audiência com o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, representantes da Acsurs, Asgav, Farsul, Fetag, Fiergs, Ocergs, Sips e Sindimadeira, além dos secretários da Agricultura, Ernani Polo, e do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Tarcisio Minetto.
Além da inexistência de sinal de telefone e Internet e da falta de treinamento para uso do sistema, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, que defende a adesão facultativa até que todos os problemas tenham sido resolvidos, questiona a exigência da certificação digital, que custa R$ 200 por ano para o agricultor. Ele argumenta que em outros estados não existe tal imposição. De acordo com Bins, essa é uma exigência nacional onde existe o convênio para emissão da NF-e.
Texto: Patrícia Meira