Cairoli garante prorrogação de prazo da NF-e para agricultores
O deputado estadual Elton Weber obteve na tarde desta quarta-feira (14) a garantia do vice-governador, José Paulo Cairoli, de prorrogação do prazo para que os agricultores façam a adesão ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que começa a valer em 1º de outubro.
Em um encontro na quarta-feira (21), às 9h, na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Capital, serão discutidos os detalhes desta medida, como os novos prazos. Além do deputado, do vice-governador e da Sefaz, devem participar da reunião os secretários da Agricultura, Ernani Polo, e do Desenvolvimento Rural, Tarcísio Minetto, além do presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, e de representantes da Acsurs, Ocergs e Farsul.
As entidades defendem que a emissão seja facultativa até que haja condições técnicas para a adesão. Dentre os motivos para o pleito estão a falta sinal de telefone móvel e de Internet na maioria dos municípios e a inexistência de treinamento para o uso do novo sistema. A urgência de uma definição foi tratada durante encontro da Comissão de Política Agrícola da Fetag-RS, nesta manhã, em Porto Alegre.
De acordo com o Decreto Estadual n 52.849, que trata da ampliação da NF-e para o produtor rural, o novo sistema será implantado gradualmente, por tipo de operação, até 2019, quando a emissão passara a ser exigida em todas operações efetuadas por agricultores, independentemente do porte. Weber calcula que menos de 20% dos agricultores familiares têm condições hoje de emitir a NF-e no Estado.
Texto: Patricia Meira