Atividades agrícolas serão dispensadas de alvará
Com uma proposta do deputado Elton Weber (PSB) que isenta as propriedades que desenvolvem atividades na agricultura, foi aprovado hoje, por 39 votos a 1, o Projeto de Lei Complementar 76/2016 que adequa a Lei 14.376, de 2013, que estabelece regras sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul. A exceção de apresentação do PPCI fica para silos e armazéns cujas normas serão regulamentadas por resolução técnica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS).
Os ajustes na chamada “Lei Kiss” foram construídos a partir de um amplo debate com representantes de bombeiros e entidades representativas dos setores industrial e agrícola como Fiergs, Farsul e Fetag-RS. Na avaliação de Weber, com as modificações se mantiveram as condições de segurança sem inviabilizar a atividade produtiva e econômica. ‘Nosso trabalho foi todo no sentido de garantir que se possa trabalhar sem riscos, mas também sem exigências descabidas.”
Também há alteração que beneficia edificações como sedes de sindicatos de trabalhadores rurais e salões paroquiais. Para a renovação da licença das edificações com grau de risco médio e área total construída de até 750 metros quadrados, desde que não sofram alterações na ocupação, não será necessária a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica do Profissional. Relator do PL, o deputado Frederico Antunes teve participação fundamental na articulação do texto final.
Patricia Meira Cardoso - MTE 64413 | PSB - 17:32-30/08/2016 - Foto: Marcelo Bertani