Previdência social e políticas públicas para os idosos
é tema de Seminário da Bancada do PSB na ALRS
Com o objetivo de debater a previdência social e as políticas públicas para os idosos, a bancada do PSB promoveu mais um seminário temático, na noite dessa quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa. A abertura do evento contou com a participação do deputado estadual Elton Weber, do secretário do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Catarina Paladini, além do coordenador da Bancada, Mário Bruck, e da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger.
Na abertura, o deputado Elton Weber falou da importância de discutir a previdência social e da luta dos deputados federais do PSB, Heitor Schuch e José Stédile, pela garantia dos direitos adquiridos, principalmente na área social. “Só para termos ideia da dimensão do tema, dos 497 municípios gaúchos, 330 tem menos de 10 mil habitantes. E nesses 330 municípios, 80% do orçamento do município é igual ou superior aos benefícios previdenciários. Se existe R$ 10 milhões no orçamento destes municípios, R$ 8 milhões é o valor que a previdência injeta mensalmente nessas cidades. Quando falamos em reforma e redução de benefícios e valores, nesses 330 municípios é catastrófico. Por isso é essencial discutir esse assunto, falar em números e no impacto de novas regras. Eu creio que é assim que se constrói a cidadania”, defendeu.
O secretário Catarina Paladini, destacou que a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a qual presidiu na Assembleia Legislativa por um ano e sete meses, elegeu a pauta da terceira idade como prioritária. “Nosso estado é um dos mais encalacrados com a lógica da previdência. Em 20 anos, 25% da população gaúcha será de idosos e não é só uma questão de resolver o problema da previdência, é preciso também solucionar a questão dos direitos e da dignidade dessas pessoas. Há muitas políticas a serem criadas para essa parcela crescente da população”.
Logo após a abertura, o coordenador Mário Bruck, apresentou um painel com dados do último levantamento do IBGE sobre o envelhecimento da população e o aumento da expectativa de vida. Segundo a pesquisa, o Rio Grande do Sul possui quase 2 milhões de idosos, ou seja, cerca de 17,3% da população. Dois fatores têm contribuído para isso, o aumento da expectativa de vida e a queda na taxa de fecundidade. “O grande problema é que o Brasil não se preparou para o envelhecimento de sua população e não tem estruturas adequadas para garantir dignidade e autonomia aos seus idosos. Trabalhar políticas públicas para garantir maior qualidade de vida à população acima de 60 anos é um compromisso do PSB”.
Como exemplo, Mario destacou a Lei 12.213/2010, de autoria do ex-deputado federal Beto Albuquerque, que criou o Fundo Nacional do Idoso, permitindo às pessoas físicas e jurídicas fazerem doações ao fundo nacional, estadual ou municipal, abatendo do imposto de renda os donativos e a administração do prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, que instituiu uma coordenadoria que através de ações educativas busca a promoção da cidadania e inclusão social da pessoa idosa.
A presidente do IBDP, Jane Berwanger, fez um resgate do sistema previdenciário e das discussões em torno da reforma da previdência. Segundo a advogada, um dos problemas é que ao longo dos anos houve uma série de desvios na previdência social. “Em especial nas décadas de 60 e 70, grandes obras foram construídas com o dinheiro da previdência. Apenas como exemplo posso citar Itaipu, a ponte Rio-Niterói e Brasília. O dinheiro foi e não há registro algum de que tenha voltado dessas fontes. Hoje, a desoneração da folha de pagamento e a desvinculação das receitas da União são formas de continuar desviando recursos da seguridade social e mais uma vez que com a promessa de que o caixa único transferiria esses recursos para o caixa da previdência. Por tanto é um problema do passado mas que permanece nos dias atuais”.
A presidente do IBDP também questionou o déficit da previdência. Ela defende que o cálculo não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal e que não há nenhum estudo de cálculo atuarial que justifique as mudanças propostas pelo governo. “Na Constituição consta o orçamento da Seguridade Social, que contempla previdência, saúde e assistência, para arrecadar e para gastar. Entretanto o governo faz um compartilhamento e diz que a previdência é deficitária, mas não diz que a seguridade é superavitária”. Segundo Jane, em 2015, mesmo com a crise que afetou todos os setores, o superávit chegou a R$ 26 bilhões, sendo que em 2006 o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.
Ela defendeu mudanças que não tenham como intenção fazer ajuste fiscal e demonstrou preocupação com a situação dos trabalhadores rurais. As reformas sempre têm um culpado. No passado eram as viúvas jovens e agora são os trabalhadores rurais e os aposentados por tempo de contribuição. Não é verdade que os trabalhadores rurais não contribuem para a previdência. Toda vez que eles comercializam a produção é descontado, só que o dinheiro muitas vezes não chega na Previdência. Não vejo preocupação por parte do governo de resolver esse problema de arrecadação do rural e de ter mais controle e fiscalização para arrecadar mais”, disse.
No final do evento, foi lançada a cartilha “Caminhos da Cidadania-Previdência Social” que aborda a sistema previdenciário, em especial a aposentadoria. A cartilha traz, ainda, uma avaliação dos deputados Elton Weber, Liziane Bayer e Catarina Paladini sobre a previdência social rural, a mulher trabalhadora e seus direitos e a juventude e o novo desafio imposto pela previdência.
Participaram do Seminário, o secretário-adjunto do Trabalho de Porto Alegre, João Hélbio, o presidente da Fundação de Proteção Especial (FPE), José Luis Barbosa, o presidente do Conselho Municipal do Idoso (Comui), Lélio Falcão, o vice-presidente nacional (licenciado) da CTB, Vicente Selistre, o conselheiro do Instituto Renascer, Francisco Ferrari, representantes dos gabinetes dos deputados federais, Heitor Schuch e José Stédile, e estaduais, Liziane Bayer e Miki Breier, além de simpatizantes do tema.