Miki Breier: Assistência social é prioridade



De volta à Assembleia Legislativa e ao mandato de deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Miki Breier, apresenta um balanço das ações realizadas no período em que esteve a frente da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social. Na entrevista ele destaca os resultados alcançados no governo de José Ivo Sartori, que implantou o processo de gestão através do Acordo de Resultados.

Logo no primeiro ano, em 2015, Miki assinala que a STDS cumpriu com todas as medidas acertadas com o Executivo. “Este é um método inovador que traz para a administração estadual os princípios da gestão baseados em resultados e na transparência”, aponta Miki.


O deputado retorna ao legislativo a fim de disputar a prefeitura de sua cidade natal: Cachoeirinha. Além de secretário estadual, Miki já foi secretário municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social em Gravataí, secretário de Educação em Cachoeirinha, vereador e vice-prefeito.

É deputado estadual em terceiro mandato e um dos legisladores como maior número de leis em vigor: 22. Ele retoma na Casa Legislativa a defesa das pautas que sempre nortearam a sua vida pública embasadas no lema: “A Vida em Primeiro Lugar!”. Entre elas, a defesa do trânsito seguro; da criança e do adolescente; dos conselhos tutelares; dos idosos; dos direitos humanos; das mulheres; dos negros e negras; do meio ambiente; do desenvolvimento sustentável; do incentivo à leitura e tantas outras ligadas à cidadania e à melhoria da vida.

A Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS) encerrou 2015 realizando todos os projetos prioritários acertados no Acordo de Resultados?
Nosso acordo previa passos fundamentais para a consolidação da política de assistência social como direito. Neste sentido foi expandido, por exemplo, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) com a garantia de recursos, através de repasses do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para a implantação de 23 Centros de Referência Especializado (Creas) em diferentes cidades, ampliando o atendimento à população. Além disso, formamos 1,6 mil profissionais através do Programa de Capacitação Permanente. São gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSUAS), que pela primeira vez receberam este tipo de capacitação no Estado. Outra medida foi a implantação de Residências Inclusivas em Rio Grande, Passo Fundo e Pelotas, para o acolhimento institucional e de proteção social especial de alta complexidade de jovens e adultos.

Os restaurantes populares também estavam no acordo?
Sim. A segurança alimentar e nutricional sustentável foi outro importante eixo de atuação neste período. Foram aplicados mais de R$ 800 mil para a garantia de refeições de qualidade ao custo de R$ 1, atendendo a mais de 600 pessoas/dia, em Porto Alegre, Caxias do Sul e Canoas.

Outra prioridade alcançada foi a implantação do RS Acolhedor. Como funciona?
O RS Acolhedor é um dos projetos prioritários do governo do Estado e oferece acolhimento diário a acompanhante de pacientes do interior, que buscam atendimento médico especializado em Porto Alegre. Por meio do convênio, o Estado investirá R$ 400 mil, que será executado ao longo de 12 meses. O convênio foi assinado com a Associação Beith Shalom, através da Casa de Acolhimento Apascentar, que já atua no acolhimento voluntário de acompanhantes de pacientes em tratamento de saúde em Porto Alegre. A Casa oferece possui 12 vagas na ala feminina e oito na masculina. Ao todo, sete profissionais auxiliam na organização do acolhimento: duas psicólogas, uma assistente social e duas agentes administrativas. O projeto começa pela Capital e tem capacidade de 4,7 mil diárias/ano. Na STDS, o RS Acolhedor será acompanhado pelo Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade da Política de Assistência Social, e ofertado preferencialmente a famílias cadastradas no Programa Bolsa Família e em situação de vulnerabilidade social. Desta maneira, vamos amparar estas famílias que estão em tratamento de saúde, com o oferecimento de todos os serviços de hospedagem, como alimentação, cuidados de higiene.

E na área do trabalho, quais foram os avanços?
Conseguimos implementar diferentes ações com melhorias significativas para quem busca atendimento nas agências da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). Entre elas, o agendamento on-line para a confecção da carteira de trabalho e para o seguro desemprego. Mesmo num cenário nacional de crise, realizamos com sucesso o EmpregarRS, que aproximou trabalhadores e empregadores, com seleções e entrevistas, para mais de 4 mil vagas de emprego. Participaram 72 municípios totalizando 12.320 atendimentos. Também ampliamos o Programa Gaúcho do Artesanato, que chega a 46.191 artesãos ativos. E, através dele, realizamos mais de 50 oficinas, reunidos mais de sete mil participantes.

Como está o funcionamento da Lei da Solidariedade?  
A Lei da solidariedade foi aprovada na década de 90. De autoria do então deputado Sérgio Zambiasi, ela funciona muito bem no Estado. Ela proporciona desconto de ICMS para o empreendedor, empresário e comerciante que optar por dirigir diretamente recursos para uma instituição social de sua escolha. O valor do recurso destinado é abatido do ICMS da empresa. Para isso, é preciso fazer um cadastro. O limite de destinação é de 3% do valor que pagaria de ICMS. No valor da contribuição existe uma contrapartida que é uma parcela de contribuição para o Fundo Estadual de Apoio e Inclusão Produtiva (FEAIP). Este fundo também arrecada um montante para partilhar com instituições cadastradas.

Quais foram as prioridades na condução da Fundação de Proteção Especial (FPE)?
Na FPE são acolhidas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Algumas poderão voltar às suas famílias de origem e outras não, indo para adoção. Hoje são mais de 500 crianças e adolescentes nesta situação e, pela falta de encaminhamento correto, há muitos adultos também. São quase 200 adultos na FPE, vivendo sob a proteção do Estado, muitos neurolesionados, com 100% de dependência de cuidados, tanto para comer, tomar banho, etc. Desde que iniciamos a administração da Fundação priorizamos a gestão dos recursos, tanto financeiros quanto de pessoal. Desta forma, conseguimos realizar melhorias em 70% dos Abrigos Residenciais e Institucionais, com pinturas, reformas e/ou troca de mobiliários. Além disso, também incentivamos a ampliação do Programa de Apadrinhamento Afetivo, que já beneficia mais de 60 crianças.

Quais projetos o senhor deixa encaminhados para este ano na Secretaria?
No Acordo de Resultados de 2016 já estão destacados projetos que dão continuidade às ações que vinham sendo desenvolvidas e implementadas, como é o caso do RS Acolhedor. Além disso, acordamos a implantação de 22 CREAS, cofinanciados pelo Estado, em municípios com até 20 mil habitantes; a execução do Fundo Estadual de Assistência Social 2015 (FEAS/2015), atendendo a 18.612 pessoas em 397 municípios gaúchos; e diversas iniciativas de inclusão, trabalho e renda como o EmpregarRS, Centro do Trabalhador Autônomo e o fortalecimento do Programa Gaúcho do Artesanato.

Assessoria de Comunicação