Conselheiros e Conselheiras tutelares apontam
avanços e desafios nos 26 anos do ECA
Mais de 200 conselheiros e conselheiras tutelares representado mais de 50 municípios gaúchos participaram nesta segunda-feira, dia 13 de junho, do Encontro Estadual que discutiu avanços e desafios após 26 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atividade aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado e encerrou com a aprovação da “Carta 26 Anos do ECA”, elaborada a partir das reflexões em três eixos: Erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador; Garantia, permanência e acompanhamento e Crianças através da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai) e Adolescentes e suas Famílias nos serviços, programas da assistência social.
O Seminário foi promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. “Após 26 anos de vigência do ECA podemos falar de importantes conquistas, mas precisamos focar nos desafios. Entre eles, o de que as crianças e adolescentes sejam tratados com prioridade nos orçamentos e nas políticas públicas”, reforçou Miki Breier, presidente da CCDH e coordenador da Frente Parlamentar.
O deputado irá apresentar a Carta 26 Anos do ECA oficialmente ao Parlamento Estadual. O documento também será enviado para os conselheiros e conselheiras tutelares do Rio Grande do Sul e
Os paines e os grupos de discussões foram coordenados pela delegada Sônia Maria Dall'Ign, do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria e Estado de Segurança Pública; Joaquim Sigaud, Consultor de Assistência Social do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE-RS); e Jeferson Machado representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros e Conselheiras Tutelares e Associação dos Conselheiros (as) e ex-Conselheiros (as) Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs).
Carta 26 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
No dia 13 de junho de 2016, em Porto Alegre, durante o Encontro Estadual que discutiu avanços e desafios após 26 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), agentes políticos e sociais envolvidos nas causas da infância e da juventude, encaminham como desafios para o atendimento de direitos as seguintes medidas:
Eixo: Erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador
Desafio: Integrar através de participações proativas das instituições dedicadas a programas de aprendizagem e estágios juntos as escolas públicas, visando oferta de alternativas para os adolescentes em vulnerabilidade social.
Sugestão: Realizar apresentações, para alunos e familiares das séries finais nas reuniões dos círculos de pais e mestres equivalentes nas escolas.
Desafio: Crianças no meio rural, trabalham com os pais, ajudam mas não deixam de assistir as aulas. Quando já estão no ensino médio já não querem mais estudar e terminam evadindo.
Sugestão: Escolas técnicas agrícolas, projetos escolares envolvendo a agricultura e incentivar participação dos pais do ambiente rural desde a infância dos filhos para fixar o ensino no interior.
Eixo: Garantia, permanência e acompanhamento e Crianças através da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai)
Desafio: Prevenção permanente e combate à infrequência e à vasão escolar de nossas crianças e adolescentes.
Sugestão: O afastamento é sempre um alerta e um sinalizador de algo mais grave que pode ser traduzido como violação de direitos fundamentais, como o direito ao respeito, a saúde e a proteção contra a exploração no trabalho infantil. São as ações conjuntas que podem trazem resultados efetivos, principalmente através de investimentos na qualificação da educação e atividades extraclasse. Além disso, é necessário fortalecer e ampliar o acesso ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ao ensino politécnico.
Desafio: Integrar através de participações proativas das instituições dedicadas a programas de aprendizagem e estágios juntos as escolas públicas, visando oferta de alternativas para os adolescentes em vulnerabilidade social.
Sugestão: Realizar apresentações, para alunos e familiares das séries finais nas reuniões dos círculos de pais e mestres equivalentes nas escolas.
Eixo: Adolescentes e suas Famílias nos serviços, programas da assistência social
Desafio: Fortalecimento da Rede de atendimento sócio-assistencial e de proteção
Sugestão: fomentar o engamento político dos atores e promover o envolvimento de todos os atores e agentes sociais, com o fortalecimento do controle social e aumento na participação dos usuários nas discussões e definição dos programas, políticas e ações.
Desafio: Consolidação da política de assistência social como prioridade na pauta e ação política.
Sugestão: Promover a gestão da política pública como processo permanente.
Texto: Gisele Ortolan