Weber apresenta emendas ao
projeto que muda a Lei Kiss
O deputado estadual Elton Weber (PSB) protocolou três emendas na última sexta-feira (1) com objetivo de modificar o PLC 76/2016 do Executivo que atualiza regras relativas à proteção contra incêndio no Estado.
A principal delas isenta de alvará as atividades agrosilvopastoris em propriedades da agricultura familiar e da pecuária familiar. O projeto que chegou à Assembleia Legislativa no último dia 17 prevê a dispensa de alvará para atividade agropecuárias de exploração exclusivamente familiar.
A segunda emenda permite que salões paroquiais e comunitários, clubes de sócios para Festas de Caráter Familiar, bilhares, Sociedades de Tiro ao Alvo, boliches e sedes de entidades de classe com até 1,5 mil metros quadrados obtenham o Certificado de Licenciamento (eletrônico, sem custos e sem necessidade de renovação) ao invés do Plano Simplificado do PPCI que exige visita prévia do Corpo de Bombeiros.
Já a terceira emenda isenta de alvará Unidades Produtivas de Leitões (UPLS), unidades produtivas de ovos e propriedades que fazem parte de sistemas integrados de produção. As emendas foram articuladas juntamente com Fetag-RS e Sip´s.