Bancada reúne-se com secretário dos Transportes
para tratar de projetos sobre rodovias
Com o objetivo de detalhar o Projeto de Lei (PL)41/2016, sobre a readequação administrativa da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e o PL 47/2016, que trata de concessões de estradas, o secretário estadual dos Transportes, Pedro Westphalen, reuniu-se com a bancada do PSB na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19). As duas propostas do governo do Estado, que pretendem contribuir para a qualidade das rodovias gaúchas, tramitam com regime de urgência na Casa e passam a trancar a pauta a partir do dia 30 de abril.
O projeto, considerado fundamental para criar condições de o Estado executar melhorias nas rodovias por meio de concessões, foi encaminhado à Assembleia na convocação extraordinária de dezembro e, desde então, sofreu adequações, conforme o secretário. Segundo Westphalen, o projeto das concessões é importante porque a lei 9.074/05 proíbe à União, estados e municípios executarem obras e serviços públicos por meio de concessão e permissão de serviço sem legislação que lhes autorize e fixe os termos. O PL 47 atende a este requisito, autorizando o governo a conceder rodovias estaduais a exemplo da União e de outros estados.
Um dos questionamentos da Bancada, liderada pelo deputado estadual Elton Weber, foi a revogação da exigência de que os projetos de lei autorizativos de concessões sejam encaminhados à apreciação legislativa. A medida, de acordo com o secretário, evita o encaminhamento de um extenso conjunto de estudos, o que demandaria grande investimento financeiro e humano. Os parlamentares socialistas obtiveram a garantia de que os projetos de concessão continuarão dependendo de autorização da Assembleia em pontos como prazo de contrato, critério para definir a tarifa, entre outros.
Empresa Gaúcha de Rodovias
Em relação à EGR, a proposta prevê a adequação da empresa à atual realidade, com alterações que podem auxiliar na ampliação de ações nas rodovias. Uma das mudanças está relacionada à atividade-fim da EGR, que hoje administra quase 900 quilômetros de estradas. A empresa pública tem como finalidade a exploração de rodovias mediante a arrecadação de pedágios.
No novo texto, fica mais claro que a arrecadação de pedágios é atividade-meio, pela qual a EGR obterá a receita necessária para cumprir com sua atividade-fim, que é a administração, a manutenção e a conservação de rodovias.
Outra mudança permitirá a criação de um fundo (de 15% sobre a receita líquida) para situações excepcionais ocorridas em praça distinta daquela em que arrecadou a receita. Hoje, a empresa só pode aplicar recursos na rodovia em que os recursos foram arrecadados. Porém, há necessidade de investimentos em praças com menor receita.
O projeto prevê a redução do número de conselheiros de administração de 13 para, no máximo, sete conselheiros e, no mínimo, cinco, a exemplo da maioria dos demais órgãos. A economia será de R$ 128,5 mil (caso sejam sete membros) e de R$ 171,1 mil (para 5 membros) em relação ao custo atual. Também foi verificada a necessidade de previsão legal para uso comercial por terceiros do espaço público administrado pela EGR, a exemplo do que é feito em todas as demais rodovias nacionais.
Na próxima terça-feira (26) será a vez da Bancada receber a diretoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) para ouvir as considerações da categoria sobre os projetos.
Participaram da reunião, os deputados Elton Weber e Liziane Bayer, o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto, o coordenador da Bancada, Mário Bruck, o chefe de gabinete do deputado Catarina Paladini, Juliano Paz, que representou o parlamentar, o presidente da EGR, Nelson Lidio Nunes, o diretor administrativo e financeiro da EGR, Ney Michelucci, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado. Texto: Fabiana Calçada/ Foto: Priscila Valério