Relatório da Subcomissão do CAR que recomenda
prorrogação do prazo de adesão será entregue em Brasília
O deputado Elton Weber entregará, nesta quarta-feira (27), no Ministério do Meio Ambiente, um documento com as conclusões da subcomissão criada para tratar das dificuldades de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. O relatório concluído nesta terça-feira (26) aponta a necessidade de prorrogação do prazo que se encerra no dia 5 de maio. A audiência terá a presença do governador José Ivo Sartori que apresentará um documento do Estado reforçando a urgência da prorrogação.
Desde sua criação, em março, a subcomissão ouviu agricultores, técnicos e entidades em cinco regiões do Estado. Em todos os encontros foi unânime a insuficiência de tempo hábil para realização do cadastro devido a burocracia, complexidade do processo, além de entraves técnicos e jurídicos, como a ação do Ministério Público que questiona o Decreto Estadual que regra áreas localizadas no Bioma Pampa.
De acordo com Weber, proponente da subcomissão relatada pela deputada Liziane Bayer, o relatório que será votado pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira não estipula um novo prazo para adesão. “Nós estamos com isso sinalizando que queremos negociar, não estamos impondo uma nova data. Mas precisamos de mais tempo, esperamos que o governo federal seja sensível a isso.” Weber lembra que já tramita no Congresso Nacional um projeto de lei do deputado Heitor Schuch que prevê a prorrogação de dois anos do prazo, para maio de 2017. Texto: Patrícia Cardoso