Plenário pode votar 25 
matérias na terça-feira 

Ordem do Dia da próxima sessão reúne 25 proposições A Ordem do Dia da sessão plenária desta terça-feira (26) reúne 25 matérias legislativas em condições de apreciação e votação pelos deputados. Três são projetos de lei do Executivo, uma é da Procuradoria-Geral de Justiça, uma é da Mesa Diretora e 20 são de autoria parlamentar. Entre estas, há um requerimento de comissão especial e um projeto de resolução. A Ordem do Dia será definida na reunião de líderes de terça-feira, às 11h30, na sala da Presidência.

Contratação na Metroplan
Dos três projetos do Executivo, o PL 75 2016 autoriza a contratação de 51 empregados na Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) em caráter emergencial e por prazo determinado. Já o PL 45 2016 introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. A matéria objetiva “permitir a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS pelos estabelecimentos fabricantes de estireno, beneficiários do Fundopem/RS, em montante igual ao que resultar da aplicação do percentual de até 45% sobre o saldo devedor de ICMS devido mensalmente pelos estabelecimentos incentivados”, conforme a justificativa. Com o PL 46 2016, o Executivo propõe a Política Estadual do Biometano, Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano – RS-Gás.

Direitos e família
Os conteúdos de autoria parlamentar referem-se, entre outros, à promoção e ao reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade e preferência sexual (PL 67 2015, da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB); a diretrizes para a Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado (PL 280 2015, do deputado Catarina Paladini (PSB); ao registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiência (PL 118 2014, da deputada Stela Farias (PT); à exclusão de propriedades de até quatro módulos fiscais e até 300 hectares da demarcação para fins de formação de territórios indígenas e quilombolas (PL 31 2015, do deputado Elton Weber (PSB); à vedação aos serviços de telefonia, televisão por assinatura e comunicação multimídia de condicionar, obrigar ou induzir o consumidor a adquirir serviços, bens ou equipamentos que não sejam de seu interesse (PL 223 2015, do deputado Marcelo Moraes (PTB); e a requerimento de Comissão Especial (RCE) 8 2016, do deputado Missionário Volnei (PSC), para debater a família.

Confira a relação das matérias que podem ser apreciadas:

PL 75 2016, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado.

PL 67 2015, da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), que altera a Lei n.º 11.872, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a promoção e reconhecimento da liberdade de orientação, prática, manifestação, identidade, preferência sexual e dá outras providências.

PL 238 2014, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Feira Industrial de Santa Maria - FEISMA.

PL 270 2015, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o festival CANTO MOLEQUE DA CANÇÃO NATIVA, sediado no município de Candiota-RS.

PL 280 2015, do deputado Catarina Paladini (PSB), que estabelece diretrizes para a consolidação da Política de Atenção Integral à Saúde das pessoas com Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista no Estado do Rio Grande do Sul, nos casos que especifica, e dá outras providências.

PL 311 2015, do deputado Eduardo Loureiro, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a Trilha dos Santos Mártires das Missões, e dá outras providências.

PL 406 2015, do deputado Adilson Troca (PSDB), que reconhece como de relevante interesse cultural, artístico e turístico as vagonetas e a atividade dos vagoneteiros na Barra do Porto de Rio Grande.

PL 448 2015, do deputado Juliano Roso (PCdoB), que confere ao Município de Passo Fundo o título de Capital do Planalto Médio.

RCE 8 2016, do deputado Missionário Volnei (PSC) e outros 37 deputados, que requerem a criação de uma Comissão Especial sobre a Família.

RDI 51 2016, da Mesa, que indica o Senhor Deputado Elton Weber como membro suplente, face alteração na composição da Comissão de Ética Parlamentar, conforme indicação da Bancada do PSB.

PL 181 2013, do deputado Frederico Antunes (PP), que inclui o parágrafo 7º, no art. 13 da Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que “dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências”. A proposta, que possui uma emenda, estabelece isonomia tributária com outros estados para o arroz, a canjica, o canjicão e a quirera, produzidos no Rio Grande do Sul.

PL 118 2014, da deputada Stela Farias (PT), dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiência no Rio Grande do Sul. Recebeu uma emenda.

PL 31 2015, do deputado Elton Weber (PSB), que dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PL 496 2015, do deputado Sérgio Peres (PRB), que institui o “Dia do Coach” no Estado do Rio Grande do Sul.

PLC 395 2015, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PL 108 2011, do deputado João Fischer (PP), que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água Tratada no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 96 2013, do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que altera a redação da Lei nº 7.877 de 28 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 145 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que institui a Abertura Oficial da Colheita da Uva no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 158 2015, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que dispõe sobre o emplacamento e o licenciamento dos veículos das empresas de locação de veículos que exercem suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 184 2015, do deputado Missionário Volnei (PSC), que estabelece que sejam executados os Hinos Nacional e do Estado do Rio Grande do Sul em todos os jogos esportivos federados no Estado do Rio Grande do Sul.

PL 223 2015, de autoria do deputado Marcelo Moraes (PTB), que dispõe sobre serviços de telefonia, televisão por assinatura e comunicação multimídia.

PL 264 2015, do deputado Vilmar Zanchin (PMDB), que declara o Município de Marau, “Capital Gaúcha do Karatê – Do Tradicional”.

PL 45 2016, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

PL 46 2016, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS -, e dá outras providências.

PR 1 2015, da deputada Manuela d´Ávila (PCdoB), que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 23 da Resolução nº. 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Texto: Francis Maia - MTE 5130 |